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30-Dez-2010DA USUCAPIÃO DE IMÓVEL PARTICULAR URBANO EM FACE AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) DEVIDOS PELO PROPRIETÁRIO ANTERIORDA SILVA, JOSÉ CAMPOS
30-Dez-2010OS CASOS EXCEPCIONAIS NAS EXPLORAÇÕES MINERAIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: uma questão de princípiosVAGNER RIBEIRO DOS, SANTOS
30-Dez-2010A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DE USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTASFERNANDES, FLÁVIO PENNA
30-Dez-2010OS LIMITES DA PATERNIDADE PRESUMIDA EM FACE DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGAJÚLIA DE PAULA, VIEIRA
30-Dez-2010DA AÇÃO PENAL CABÍVEL NO CRIME DE ESTUPRODUARTE, EMANUELA PIRES
30-Dez-2010O CONTROLE POLÍTICO DA EXTRADIÇÃO: O caso de Cesare BattistiLUCIANA FERRAZ, SILVEIRA
30-Dez-2010O ESTADO DE INSEGURANÇA JURÍDICA GERADO PELA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIAPANTUZA, FRANCISCO MANOEL
30-Dez-2010GESTÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA O Papel do Conselho Municipal de Saúde na Gestão Descentralizada do Município de Caratinga/MGFRANCIS DE ALMEIDA ARAÚJO, LISBOA
30-Dez-2010A INVESTIGAÇÃO DO ESTADO PUERPERAL NA APURAÇÃO DO CRIME DE INFANTICÍDIOMICHELLE BAESE, CAETANO
30-Dez-2010O TRATAMENTO DADO A PEDOFILIA NO BRASILSIQUEIRA, CARLOS TEIXEIRA DE
30-Dez-2010SÚMULA VINCULANTE Nº 4: a base de cálculo do adicional de insalubridadeSAREFINO, ALESSANDRA DE OLIVEIRA
30-Dez-2010A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO NA TUTELA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Um retrato da comarca de Caratinga-MGLÍVIA FERNANDA GUSMÃO XAVIER ABIB, MIRANDA
30-Dez-2010HORA EXTRA DE UM ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL, DURANTE A CONCENTRAÇÃOSILVA, HEYDER CAMPOS DA
30-Dez-2010ALIENAÇÃO PARENTAL E A PERDA DO PODER FAMILIARJOSIELLY AQUINO DE, FREITAS
30-Dez-2010A IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS AO ERÁRIODA SILVA, DIRCILENE BARBOSA
30-Dez-2010JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Sobrevitimização- O sofrimento adicional que as vítimas experimentam no processo.GREGÓRIO, ERILAINE CAMPOS
30-Dez-2010SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: Possibilidade da destituição do poder familiar.GOMES, JOICE DE OLIVEIRA
30-Dez-2010A RESERVA LEGAL FLORESTAL E O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURALMARTA APARECIDA NUNES CUNHA, SILVA
30-Dez-2010ESTUPRO DE VULNERÁVEL: análise crítica do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal brasileiroDOS REIS, KERCILENE SILVA QUEOPERRO
30-Dez-2010FECUNDAÇÃO POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIOSANTANA, INGRID BRENDA DE ALMEIDA
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