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Data	Título	Autor(es)
10-Dez-2017	A EFETIVIDADE DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO PROCESSO DO TRABALHO SOB O ASPECTO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO	FERREIRA, Iraciara Dias
10-Dez-2017	ADOÇÃO HOMOAFETIVA: O MELHOR INTERESSE DO MENOR	SOARES, Senett Kely
10-Dez-2017	O DIREITO AMBIENTAL COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL DE 3ª DIMENSÃO	MARTINS, Jonathan Castro
10-Dez-2017	GUARDA COMPARTILHADA: LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO	MENEZES, Melissa Moysés de
10-Dez-2017	A OPINIÃO PÚBLICA COMO LIMITE A ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS EM PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR	REZENDE, BRUNO CIPRIANO REZENDE
10-Dez-2017	RDD: ANOTAÇÕES SOBRE SUA (IN) CONSTITUCIONALIDADE A PARTIR DE UMA LEITURA SOB O PRISMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	DANTAS, José Angelino Luz
10-Dez-2017	O RECONHECIMENTO E A CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO	VERTUANI, Samuel Simões
10-Dez-2017	A PROPOSTA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS	OTAVIANO, Luciane dos Santos
10-Dez-2017	A POSSIBILIDADE DE GUARDA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO	SIMÕES, Paola Fahning
10-Dez-2017	A CULTURA DO APRISIONAMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB AS PERSPECTIVAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	SILVA, Amanda Karoline Emerick
10-Dez-2017	ABORTO: UMA VISÃO CRÍTICA A CERCA DA DECISÃO DO STF NO HABEAS CORPUS DE N°124.306- RJ	ALVES, Thamela Silva
10-Dez-2017	A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM SEGUNDA INSTÂNCIA SOB O VIÉS DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA	ALVES, Sandra Mara
10-Dez-2017	CRITÉRIOS ADOTADOS PELO PODER JUDICIÁRIO, NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO, NOS CASOS DE FAMÍLIA POLIAFETIVA: UMA LEITURA NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL	JOSE, Fabiano Montovani
10-Dez-2017	O IMPACTO DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER	MARINHO, Roberta Machado
10-Dez-2017	O PAPEL DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO DIANTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA SOCIEDADE DE RISCO	BARBOSA, Simone de Souza
10-Dez-2017	A MULTIPARENTALIDADE E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	SANTOS, Vera Lúcia Pereira dos
10-Dez-2017	LEI 13.058/2014: DA GUARDA COMPARTILHADA COMO MEDIADOR DE CONFLITO NO COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL	ESPINDULA, Helina da Costa
10-Dez-2017	A DESJUDICIALIZAÇAO DO PROCESSO DE USUCAPIÃO PROPOSTA PELO NOVO CPC/2015	DUBBERSTEIN, DENISE
10-Dez-2017	A POLUIÇÃO CAUSADA NA GRANDE VITÓRIA/ES PELO PÓ PRETO E A RESPONSABILIDADE DAS MINERADORAS	OLIVEIRA, Gherscilayne Santos de
10-Dez-2017	PROGRESSÃO DE REGIME EM CRIMES HEDIONDOS: ASPECTOS INCOSTITUCIONAIS DA LEI Nº 8072/90	RIBEIRO, Renan Miranda