Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/1446
Título: | A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DO FEMINICÍDIO EM FACE DOS DIREITOS DOS TRANSEXUAIS |
Autores: | ALMEIDA, Scheila Moreira de |
Palavras-chave: | Transexua Feminicídio Inconstitucionalidade Homicídio Direitos iguais Mulheres |
Data: | 10-Dez-2017 |
Citação: | Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Penal e Direito Constitucional. Orientador: Prof.Alexandro Camargo Silvares |
Resumo: | O presente trabalho visa o questionamento sobre a inconstitucionalidade do feminicídio em virtude da ausência em abranger as mulheres transexuais. O presente artigo traz o conceito do transexualismo, perpassando por conquistas concretizadas, discorrendo assim pelas garantias constitucionais e a evolução dos direitos adquiridos pelos transexuais. Analisando a legislação inserida ao Código Penal para inclusão da qualificadora denominada de feminicídio, conceituando-a, fazendo uma distinção entre este e o femicídio, além de refutar quanto à inconstitucionalidade desta lei frente à oposição ao princípio da igualdade tutelada na Constituição Federal. O que se defende neste trabalho é o direito que as mulheres transexuais têm em figurar no polo passivo do feminicídio. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1446 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC SHE REVISADO.pdf | 773.87 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.