O CONFLITO DE GÊNERO NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFICÁCIA E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Abstract

A Lei Maria da Penha é considerada uma conquista pelas mulheres, com a criação de uma lei de proteção específica tamanha a desigualdade de poder enfrentada, geradora de altos índices de violência e feminicídios. Por esta razão, quais os aspectos da Lei Maria da Penha precisam ser reformulados para evitar a situação de vulnerabilidade da vítima de violência doméstica? Do ponto de vista prático, tanto social como penal, vislumbramos que a medida é tímida, pois, ao invés de se prever a separação de corpos, deveria ser prevista a prisão para o agressor, a qual continua sendo vedada pelo parágrafo único, do art. 69, da Lei 9.099/95.