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http://hdl.handle.net/123456789/1480| Título: | ANÁLISE CRÍTICA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO |
| Autores: | Gonçalves, Marciélly Santana |
| Palavras-chave: | ressocialização monitoramento eletrônico redução de custos prisão tornozeleira eletrônica superlotação encarcerado medida cautelar |
| Data: | 10-Dez-2016 |
| Citação: | Professor Orientador: David Marlon Oliveira Passos |
| Descrição: | O monitoramento eletrônico de presos é atualmente mais um instrumentoutilizada no cumprimento da pena no Brasil. Esta nova ferramenta conquistou espaço no ano de2010 com a Lei nº 12.258/2010. Embora rodeado de questionamentos, a possibilidade de cumprimento da pena através da utilização de tornozeleira eletrônica, usada antes e depois da fase de execução,consiste em alternativa viável no combate a superlotação carcerária, bem como se apresenta como instrumento capaz de contribuir com a almejada ressocialização do reeducando. Frente à atual onda de criminalidade e superlotação nos presídios, efeitos negativos da pena de prisão, da superlotação carcerária e da enorme corrupção que destrói o sistema estatal, são de suma importância o desenvolvimento e criação de novas modalidades de cumprimento da pena, já que para tratar da criminalidade no Brasil, a simples adoção de medidas repressivas não está sendo suficiente. O objetivo deste artigo é discutir sobre o emprego do sistema de monitoramento no direito penal brasileiro, bem como apontar os pontos negativos e positivos da utilização desta ferramenta de monitoração. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1480 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
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