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http://hdl.handle.net/123456789/1481| Título: | SUPERENDIVIDAMENTO: UMA ANÁLISE SOBRE A DEFORMAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA AUTONOMIA DA VONTADE |
| Autores: | NASCIMENTO, GABRIELLA KIRMSE DO |
| Palavras-chave: | Sociedade de consumo Contrato de adesão Superendividamento Função social da autonomia da vontade |
| Data: | 10-Dez-2016 |
| Citação: | PROFESSOR ORIENTADOR: DARLISON WANDER CORREA |
| Descrição: | Este estudo pretende analisar a sociedade pós-moderna, embasada por uma ideologia consumerista, de pensamento imediatista, midiática, global, contudo, desinformada e acomodada à realidade que se apresenta à sua frente. Nesse contexto apresentar-se-á a figura do homo economicus, objeto de performance programática à serviço das instituições econômicas, as quais criam uma cultura de mercado baseada em um estilo de vida adequado ao consumo constante de desejos ditados como ideal necessário à sobrevivência, em um cenário repleto de ferramentas aptas a concretizar a finalidade desse jogo mercadológico, qual seja, a busca continua por auferir lucro, utilizando-se, para tanto, de instrumentos, tais como contratos de crédito, impregnados de cláusulas abusivas, objeto de adesão pelos consumidores, o que contribui para o surgimento do fenômeno do superendividamento, para a falência do homem econômico, que se ver, por vezes, economicamente impedido de adimplir suas dívidas e manter um mínimo existencial. A par dessa realidade verificar-se-á a omissão das instituições estatais em implementar mecanismos de proteção aos direitos dos consumidores. Neste panorama, a partir de uma linha de pensamento crítico-metodológica, de vertente jurídico-sociológica e raciocínio indutivo-dedutivo, em síntese, visa-se analisar o fenômeno do superendividamento e seus desdobramentos, a partir do viés causal dos contratos de adesão, de conteúdo unilateral, complexo, obscuro e contraditório, de continua ausência de autonomia das partes. Busca-se demonstrar a importância dos princípios constitucionais para concreção da função social da autonomia da vontade nas relações intersubjetivas, o que possibilita a prevenção e redução desse estado de hipossuficiência econômica e social. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1481 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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