Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/1483
Título: A POSSIBILIDADE DA IMPRESCRITIBILIDADE NO HOMICÍDIO DOLOSO
Autores: Oliveira, Natalia Angélica Santos de
Palavras-chave: Possibilidade
Homicídio doloso
Imprescritibilidade
Data: 10-Dez-2016
Citação: Fabiane Aride Cunha, Professora orientadora. Especialista em Direito Público e professora de Direito Penal e Direito Ambiental na Faculdade Rede de Ensino Doctum
Descrição: O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de imprescritibilidade nos casos de homicídio doloso, face ao crescente número de casos por todo país sem solução, investigação, ou até mesmo marcados pela improcedência ou extinção dos processos já em curso. O instituto da prescrição é utilizado muitas vezes como estratégia de defesa pelos réus como forma de burlar a tutela jurisdicional, a fim de que o Estado, como titular do Jus Puniendi, não alcance efetividade da proteção do bem jurídico tutelado, no caso a vida.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1483
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