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http://hdl.handle.net/123456789/1492| Título: | CRIMES CIBERNÉTICOS À LUZ DAS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: ESTUDO TEÓRICO EM FACE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO |
| Autores: | SANTOS, PALOMA DIAS RODRIGUES DOS |
| Palavras-chave: | Ciberespaço Internet Direito Penal Penalidades Crimes cibernéticos |
| Data: | 10-Dez-2016 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Instituto Ensinar Brasil- DOCTUM, sob orientação do professor Thiago Andrade, para obtenção do Título de Bacharel em Direito |
| Descrição: | O avanço tecnológico acarretou inúmeros reflexos na sociedade contemporânea. Além do acúmulo de informações gerado no mundo, as novas tecnologias viabilizaram a construção de um novo espaço de socialização, onde as pessoas se relacionam de diferentes formas e realizando diferentes atividades, aparecendo limitações de tempo e de espaço. No âmbito jurídico, a revolução tecnológica também trouxe mudanças, no entanto, essas não foram reflexos, mas sim, impactos. Com a utilização acentuada das novas tecnologias e do ciberespaço, indivíduos aproveitam de práticas ilícitas a fim de tirarem proveito de pessoas e situações, acarretando, muitas vezes, prejuízos a outros. Esses comportamentos ilegais fez surgir os chamados Crimes Cibernéticos, tornando o espaço digital um local propício para a ocorrência de conflitos e dos mais variados crimes. Diante dessa realidade, este estudo objetiva expor as disposições legais a respeito do que define os crimes virtuais e as formas punitivas dispostas na legislação brasileira, onde o objetivo seja estabelecer a ordem e o controle no ambiente eletrônico. No que se refere aos objetivos específicos, ateve-se aos seguintes: contextualizar o surgimento do ciberespaço; apresentar a importância e uso da internet na sociedade; expor a importância do Direito Penal em interesse das boas convivências; definir crime, delito e pena; e, discorrer acerca dos crimes cibernéticos; analisar o que dispõe a legislação sobre crimes cibernéticos. Por meio de pesquisa bibliográfica em doutrinas e pesquisa documental em legislação, concluiu que o Brasil carece de uma legislação específica voltada aos crimes cibernéticos, sendo esses punidos por meio das mesmas medidas aplicadas aos delitos tradicionais, uma vez que, essa modalidade de crime não modifica a essência do crime, mas sim, mediante como a conduta fora realizada. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1492 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| CRIMES CIBERNÉTICOS À LUZ DAS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS ESTUDO TEÓRICO EM FACE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO.pdf | 154.17 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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