Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/1757| Título: | O ACESSO À JUSTIÇA E A CAPACIDADE POSTULATÓRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS |
| Autores: | Pinhal, Gabriela Vago |
| Palavras-chave: | Capacidade Postulatória Acesso à Justiça Defesa Desigualdade |
| Data: | 10-Dez-2018 |
| Citação: | Professor Orientador: Ligia Cruz Vianna |
| Descrição: | O presente artigo tem como proposta analisar a Lei dos Juizados Especiais, lei nº 9.099/95, em razão da desigualdade de defesa, contrapondo pontos não observados ao oportunizar o acesso à justiça através do instituto Jus Postulandi concedido às partes, evidenciando a vulnerabilidade técnica do cidadão no exercício da sua capacidade postulatória quando não há auxilio de profissional capacitado para realizar a defesa técnica no rito processual. Consequentemente demonstrou-se prejuízos que podem ser promovidos com a adoção do referido instituto, além da indispensabilidade de defesa técnica |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1757 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O ACESSO À JUSTIÇA E A CAPACIDADE POSTULATÓRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS.pdf | 269.17 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.