ADOÇÃO À BRASILEIRA: UM ATO PASSÍVEL DE ADMIRAÇÃO OU PUNIÇÃO?

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Título:	ADOÇÃO À BRASILEIRA: UM ATO PASSÍVEL DE ADMIRAÇÃO OU PUNIÇÃO?
Autores:	Lopes, Caroline Rocha
Palavras-chave:	Direito de Família Adoção à brasileira Paternidade Socioafetiva Perdão Judicial Garantias Fundamentais
Data:	10-Dez-2018
Citação:	Professor Orientador: Luciano Braga Lemos
Descrição:	O presente trabalho visa demonstrar a realidade do processo de adoção e mostrar as possíveis razões que levam as pessoas a registrarem filho de outrem como se seu biológico fosse praticando a conduta ilegal denominada de “adoção à brasileira”. Por tratar-se de um assunto de muita complexidade, a presente monografia não tem o intuito de esgotar as informações, pelo contrário, objetiva a expansão do conhecimento sobre esse fenômeno, considerando sua recorrência na sociedade, logo, sua relevância dentro do ordenamento jurídico. Os resultados vistos no presente trabalho levam a concluir que a Adoção à Brasileira, ainda que considerada como crime, tem sido minuciosamente analisada cada caso concreto para poder conceder o perdão judicial, sendo que os fundamentos principais têm como enfoque sempre o melhor interesse do adotado.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/1767
Aparece nas colecções:	DIREITO

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