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http://hdl.handle.net/123456789/2009| Título: | O estado de coisas inconstitucional e o controle difuso de constitucionalidade |
| Autores: | MARTINS, Lidia Avelino |
| Data: | 30-Ago-2019 |
| Citação: | O presente trabalho, tem como desígnio o tema “Estado de Coisas Inconstitucional”, pouco trabalhado em nosso sistema pátrio, teoria Colombiana que foi reconhecida pelo nosso sistema pátrio em 2015, por uma liminar de uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (347). Considerando que a aplicação dessa teoria tem como objetivo superar as violações massivas de direitos fundamentais e que abrange toda coletividade. Tal tema, visa considerar a aplicação dessa teoria, por meio do Direito Difuso em ações coletivas em casos concretos. Palavras-chave: Estado de Coisas Inconstitucional. Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais. Direitos fundamentais. Ações coletivas. Direito Difuso. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2009 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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