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http://hdl.handle.net/123456789/2010| Título: | TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO |
| Autores: | SOARES, ADRIANA LOPES |
| Data: | 31-Ago-2019 |
| Citação: | A presente monografia jurídica discorrerá acerca da figura dos transexuais, averiguando a necessidade de analisar as garantias dos direitos fundamentais inerentes a essas pessoas que atualmente não estão sendo respeitadas. Para tanto, será abordado no decorrer deste trabalho, alguns direitos fundamentais necessários para que a tese seja ao final fundamentada, dentre eles se encontram o direito a identidade de gênero, o princípio da dignidade da pessoa humana, os direitos a igualdade, liberdade, liberdade de expressão e privacidade. A afronta ocasionada entre o direito de identidade de gênero das pessoas que se denominam transexuais com a repressão social, vai de frente com os princípios basilares constitucionais, como é o caso do direito a dignidade inerente a toda pessoa humana. O conflito existente entre o direito da pessoa em se manifestar da forma em que melhor se caracteriza com a repressão social daqueles que se acham no direito de continuar mantendo uma sociedade enraizada de cultura antiga, gera conflitos em todas as esferas, incluindo na esfera judicial. Com isso, objetivando oferecer um conhecimento a mais sobre esse dado tema, o presente trabalho realizará uma pesquisa teórico dogmática a respeito dos direitos dos direitos dos transexuais no que tange à disposição do próprio corpo. Dessa forma, a presente pesquisa abordará implicações jurídicas que demonstre a necessidade de revisão dos direitos dessas pessoas objetivando assegurar os direitos daqueles que são menosprezados pela sociedade conservadora e excludente. Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Identidade de Gênero; Transexual; Dignidade da Pessoa Humana. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2010 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
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