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30-Dez-2019A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO E A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA POR DÉBITOS DE IPTU DOCTUM DOCTUM DOCTUM DOCTUM DOCTUM DOCTUM DOCTUM - CARATINGA / MGCARATINGA / MGCARATINGA / MGCARATINGA / MGCARATINGA / MGCARATINGA / MGCARATINGA / MGCARATINGA / MG CARATINGA / MGCARATINGA / MGCARATINGA / MGCARATINGA / MGCARATINGA / MG 201APARECIDA COELHO, MARIA
30-Dez-2019O ABORTO EM CASO DE FETO PORTADOR DE MICROCFALIAFERREIRA DE SOUZA CARVALHO, ALICE
30-Dez-2019A POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADEMARTINS GOMES, MARIA ALCIONE
30-Dez-2019(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO DOS ATOS COOPERATIVOS ATÍPICOSNATHALY FIALHO FARIA, KIMBERLLY
30-Dez-2019A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DESISTÊNCIA MOTIVADA E IMOTIVADA NO PROCESSO DE ADOÇÃORODRIGUES LIMA, ISABELLE
30-Dez-2019A UNIÃO POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR CONSTITUCIONALMENTE PROTEGIDASOARES DE ARAÚJO, PAMELA
30-Dez-2019ESTUPRO DE VULNERÁVEL: O VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO PRINCIPAL PROVA PARA A CONDENAÇÃO DO ACUSADOCAROLINE DA SILVA, STEPHAN
30-Dez-2019EUTANÁSIA NO BRASIL: MORTE DIGNA OU CERCEAMENTO DO DIREITO À VIDASOUZA DE OLIVEIRA, WELLINGTON
30-Dez-2019A INVIABILIDADE DA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIROVIEIRA PACHECO, JÉSSICA
30-Dez-2019A VAQUEJADA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURALSOUZA CORREIA, IURY
30-Dez-2019A CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DO PODER RELIGIOSO NO DIREITO ELEITORAL BRASILEIROFRANCO SANTANA, JOÃO MARCOS
30-Dez-2019APLICABILIDADE DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO DE FAMÍLIALAUANE VIEIRA DA SILVA, KÉSSIA
30-Dez-2019A INCONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE- FIM PERMITIDA PELA REFORMA TRABALHISTA – LEI Nº 13.467/17LUCAS DO NASCIMENTO JÚNIOR, JERSON
30-Dez-2019ADOÇÃOINTUITU PERSONAEFRENTEAO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR E DA RELAÇÃO SOCIOAFETIVARENAN ALMEIDA SOARES, WILIAN
30-Dez-2019EUTANÁSIA: A VIDA OU A MORTE DIGNAGUADALUPE DA SILVA, RODRIGO
30-Dez-2019MATERNIDADE NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE ACERCA DO HABEAS CORPUS 143.641/STFGOMES DA SILVA, LARISSA
30-Dez-2019A SUBJETIVIDADE DO ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS SOCIEDADES COOPERATIVASMEDEIROS VIEIRA, EDVALDO
30-Dez-2019A POSSIBILIDADE DA MULHER TRANSEXUAL SER VITÍMA DO CRIME DE FEMINICÍDIODA SILVA OLIVEIRA, MARIA CAROLINA
30-Dez-2019O ABANDONO AFETIVO E O DANO MORALCOSTA FERREIRA, MARIA LORENA
30-Dez-2019POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADEPAULA, SAMUEL DA SILVA
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