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| Data | Título | Autor(es) |
| 2022 | Desamparo ao patrimônio das mulheres frente ao código penal brasileiro: estudo da aplicabilidade do princípio da lei Maria da Penha especialidade | Silva, Géssica Firmino da; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | A utilização da jurimetria como ferramenta auxiliadora ao acesso à justiça | Machado, Gabriel Costa; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | Pontuais reflexões acerca do acesso a justiça penal no Brasil e a duração razoável do processo | Santos, Franciane Miranda dos; Dutra, Deo Pimenta |
| Jul-2022 | imunidade tributária dos templos de qualquer custo: uma análise crítica da relação ao alcance da norma, sua finalidade e os abusos cometidos por algumas entidades religiosas | Santos, Felipe Pereira Muniz dos; Coelho, Gabriela da Silva; Dutra, Deo Pimenta |
| Jul-2022 | Sistema adotivo brasileiro: Preferências adotivas na seleção | Araújo, Emanuelle Brito Costa Saade de; Pereira, Maria Eduarda Oliveira Netto; Dutra, Deo Pimenta |
| Jul-2022 | o discurso de ódio racista no meio digital e a liberdade de expressão: um desafio para o Estado democrático de direi to | Calixto, Emanuel Flores; Avelar, Juliane resende de; Dutra, Deo Pimenta |
| Jul-2022 | Implicações da ausência de regulamentação de ferramentas de trabalho virtuais pelos integrantes da PMMG | Araujo, Edleny dos Santos Corrêa; Dutra, Deo Pimenta |
| Jul-2022 | O estatuto do desarmamento e a flexibilização de aquisição de arma de fogo atualmente no Brasil | Gomes, Douglas Martins; Silva, Jonathas Eduardo da; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | Conflito federativo em tempos de crise e o controle de constitucionalidade concentrado sob o parâmetro do federalismo cooperativo | Silva, Dênis amaral Lacerda da; Machado, Gleysa Taíz Silva; Silva, Isadora dos Santos Batista; Dutra, Deo Pimenta |
| Jul-2022 | a influência da mídia nas decisões do tribunal de juri | Ramos, Davi Silva; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | Direito do consumidor e o abuso do direito por parte do consumidor | Costa, Daniel; Sampaio, Joyce de Oliveira; Marinho, Matheus; Dutra, Deo Pimenta |
| Jul-2022 | Logística reversa de medicamento: o princípio do poluidor pagador e a falsa ideia do direito de poluir | Melllo, Cristina Nogueira de; Dutra, Deo Pimenta |
| Jul-2022 | Violência política de gênero: a proteção da mulher no processo eleitoral brasileiro | Souza, Claudia Aparecida de; Dutra, Deo Pimenta |
| Jul-2022 | A Herança dos bens digitais | Monteiro, Bruno de Oliveira; Dutra, Deo Pimenta |
| Jul-2022 | Idade do consentimento: o embate entre a maturidade prevista em lei | Mattos, Bruna de Paula; Dutra, Deo Pimenta |
| Jul-2022 | Estelionato sentimental no meio digital: pontuais considerações sobre a prevenção e reparo de danos | Moura, Bianca Tavares; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | A judicialização da saúde e a questão da distribuição do ônus sucumbencial | Xavier, Altair Soares; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | Contrato intermitente e os estudo sobre sua inconstitucionalidade | Coelho, Alexandre Coli; Dutra, Deo Pimennta |
| 2021 | Considerações pontuais acerca da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia | Silva, Camila Vargas da |
| 2021 | Trafico de pessoas e contrabando de migrantes | Freixo, Thaís Monteiro Resende; Pereira, Charline; Barcellos Filho, Fernando Amarante |
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