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dc.contributor.authorSilveira, Flávia da Silva-
dc.date.accessioned2019-09-19T12:58:02Z-
dc.date.available2019-09-19T12:58:02Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/2016-
dc.description.abstractO trabalho que segue pretende analisar a possibilidade jurídica da multiparentalidade com escopo nos ensinamentos da doutrina e jurisprudência. Para tanto analisa-se de forma interpretativa os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da Solidariedade Familiar e da Afetividade. Tais princípios constitucionais norteiam o Novo Direito das Famílias, que, após significativas transformações encontra fundamento, hodiernamente, na noção de afeto, lhe garantindo caráter multifacetado e pluralista. São analisados também as especificidades das paternidades biológica e socioafetiva, esta última consubstanciada na posse do estado de filho. Aponta-se ainda o entendimento da doutrina e jurisprudência, esta última com enfoque no Recurso Extraordinário n. 898.060/SC que após ter sido julgado pelo STF abriu forte precedente à aceitação definitiva da multiparentalidade sintetizado na máxima de que não há hierarquia entre paternidade biológica e socioafetiva.pt_BR
dc.subjectPaternidade Biológicapt_BR
dc.subjectPaternidade Socioafetiva.pt_BR
dc.titleACEITAÇÃO DA MULTIPARENTALIDADE COMO FORMA DE COEXISTÊNCIA ENTRE PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVApt_BR
dc.typeArticlept_BR
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