Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/2366
Registo completo
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBedin, Roberta de Santana Lucas-
dc.contributor.authorGuimarães, Maria Regina Pinto-
dc.date.accessioned2020-02-05T14:03:12Z-
dc.date.available2020-02-05T14:03:12Z-
dc.date.issued2019-12-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/2366-
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo principal analisar a doutrina e a jurisprudência em torno da possibilidade do dever de reparação por danos morais, em decorrência do abandono moral na relação paterno-filial. As questões concernentes a esse tema ainda não estão positivadas em nosso ordenamento jurídico, sendo objeto de intensa discussão entre a doutrina e a jurisprudência. A inserção dos princípios constitucionais no direito de família e as modificações ocorridas no instituto da responsabilidade civil corroboram para a possibilidade de reparação por danos morais no direito de família, principalmente nas relações entre pais e filhos. Através da análise da doutrina e da jurisprudência conclui-se que essa reparação é possível e necessária, visto que visa resguardar os direitos fundamentais dos filhos e evitar que sejam violados, principalmente pelo descumprimento do dever de cuidado.pt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil.pt_BR
dc.subjectDescumprimento do dever de cuidadopt_BR
dc.titleABANDONO MORAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORESpt_BR
dc.typeArticlept_BR
Aparece nas colecções:Direito

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
ABANDONO MORAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO.pdf262.53 kBAdobe PDFVer/Abrir


Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.