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http://hdl.handle.net/123456789/2368
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Guerson, Jefferson Medeiros | - |
dc.contributor.author | Santiago, Maria Cecília Alves | - |
dc.contributor.author | Guimarães, Maria Regina Pinto | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-05T14:26:07Z | - |
dc.date.available | 2020-02-05T14:26:07Z | - |
dc.date.issued | 2019-12 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2368 | - |
dc.description.abstract | É evidente a constante transformação da sociedade e os novos modelos de família que se manifestam. O direito civil, ramo do direito que engloba um conjunto de normas regulamentadoras de direitos e obrigações de ordem privada, deve acompanhar e adequar-se à realidade social. Assim, o problema enfrentado é estabelecer a distinção entre a união estável e o namoro qualificado, para que se possa determinar com clareza se no rompimento de uma união afetiva incidirão ou não efeitos patrimoniais. A pesquisa desenvolvida é de cunho interdisciplinar e foco qualitativo. Neste estudo de caráter jurídico-compreensivo, utilizaram-se fontes secundárias, sendo o procedimento metodológico todo voltado para a coleta de dados, extraídos da análise da legislação vigente, bibliografias e jurisprudências, construindo um referencial teórico coerente sobre o tema em análise, além de responder ao problema apresentado, com a exposição dos resultados obtidos neste artigo científico. | pt_BR |
dc.subject | Efeitos patrimoniais. | pt_BR |
dc.subject | União estável | pt_BR |
dc.title | A DISTINÇÃO ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O NAMORO QUALIFICADO OBSERVADA SOB O VIÉS DOS EFEITOS PATRIMONIAIS | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | Direito |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A DISTINÇÃO ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O NAMORO QUALIFICADO.pdf | 215.53 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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