Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/2368
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dc.contributor.authorGuerson, Jefferson Medeiros-
dc.contributor.authorSantiago, Maria Cecília Alves-
dc.contributor.authorGuimarães, Maria Regina Pinto-
dc.date.accessioned2020-02-05T14:26:07Z-
dc.date.available2020-02-05T14:26:07Z-
dc.date.issued2019-12-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/2368-
dc.description.abstractÉ evidente a constante transformação da sociedade e os novos modelos de família que se manifestam. O direito civil, ramo do direito que engloba um conjunto de normas regulamentadoras de direitos e obrigações de ordem privada, deve acompanhar e adequar-se à realidade social. Assim, o problema enfrentado é estabelecer a distinção entre a união estável e o namoro qualificado, para que se possa determinar com clareza se no rompimento de uma união afetiva incidirão ou não efeitos patrimoniais. A pesquisa desenvolvida é de cunho interdisciplinar e foco qualitativo. Neste estudo de caráter jurídico-compreensivo, utilizaram-se fontes secundárias, sendo o procedimento metodológico todo voltado para a coleta de dados, extraídos da análise da legislação vigente, bibliografias e jurisprudências, construindo um referencial teórico coerente sobre o tema em análise, além de responder ao problema apresentado, com a exposição dos resultados obtidos neste artigo científico.pt_BR
dc.subjectEfeitos patrimoniais.pt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.titleA DISTINÇÃO ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O NAMORO QUALIFICADO OBSERVADA SOB O VIÉS DOS EFEITOS PATRIMONIAISpt_BR
dc.typeArticlept_BR
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