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http://hdl.handle.net/123456789/2902
Título: | A RESPONSABILIDADE CIVIL E A POSSIBILIDADE DOS DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO |
Autores: | OLIVEIRA, WESLEY JOSÉ DE |
Palavras-chave: | Abandono afetivo Indenização Danos morais Possibilidade |
Data: | 10-Dez-2019 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Rubens dos Santos Filho. |
Resumo: | O direito de família é um ramo que sofre mudanças constantes, tendo em vista seu caráter mutável que segue a evolução dos comportamentos sociais e quebras de paradigmas observados ao longo dos anos. Um fato que é praticamente unanimidade nas mais diversas fases vivenciadas por esse importante campo do direito civil, é a compreensão do afeto como elemento essencial ao estabelecimento do núcleo familiar, principalmente aquele advindo dos genitores aos filhos. A ausência do afeto pode provocar uma série de prejuízos ao desenvolvimento do indivíduo, logo deve ser repudiado e contestado pelo ordenamento jurídico. No Brasil muito tem se discutido a respeito da possibilidade da imputação de responsabilidade civil com a obrigação de pagamento de indenização, em razão de danos morais decorrentes do abandono afetivo. Sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise dessa conjuntura de modo a compreender os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. Para tanto, este artigo consubstanciou-se por meio de uma metodologia de revisão literária possibilitando concluir pela possibilidade do pagamento de indenização em razão do abandono afetivo, embora haja ainda muita controvérsia sobre o assunto tanto na doutrina como em decisões jurisprudenciais. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2902 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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