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http://hdl.handle.net/123456789/3029
Título: | DIREITO REAL DE HABITAÇÃO ENTRE COMPANHEIROS |
Autores: | Dias, Carlos Cesar Nunes |
Palavras-chave: | união estável companheiros família direito real de habitação |
Data: | 10-Dez-2014 |
Citação: | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientadora: Prof. Msc. Cristina Celeida Palaoro Gomes |
Resumo: | Em momento que a sociedade humana exibe sua evolução e aceita novos tipos de convívio entre pessoas, o presente trabalho retrata o surgimento da união estável, tendo como finalidade trazer ao conhecimento dos estudiosos do Direito o entendimento vivenciado nos dias atuais de como é tratado o assunto ligado ao direito real de habitação dos companheiros. Demonstra o histórico do nascimento desse direito, as normas que surgiram com o intuito de amparar à união estável; a atitude do legislador na omissão do direito real de habitação em relação ao companheiro, quando criou o novo Código Civil, e com isso, como os conflitos de opinião tanto na doutrina quanto na jurisprudência vem sendo assentado, para que não haja detrimento às pessoas envolvidas no instituto referenciado. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3029 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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