A DISCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

Abstract

O presente projeto de monografia proporciona um estudo a respeito da possibilidade do aborto se tornar um ato legal no nosso Ordenamento Jurídico, pois aborto é um ato ilegal, pois todos nos temos o Direito à vida, no entanto, existem exceções como nos casos de aborto eugênico (aqueles praticados nos casos feto anencefálico), estupro, ou quando a mãe corre risco de vida (aborto sentimental, moral ou piedoso; e aborto terapêutico, respectivamente). Discussões sobre essa temática são, geralmente, polêmicas, já que é um assunto complexo e delicado. Argumentos como a interrupção da vida de um ser inocente frente à irresponsabilidade de sua genitora, versus a integridade do filho e da própria mãe diante de uma maternidade não desejada, são sempre pontuados. No Brasil desde que a pessoa tenha dinheiro para pagar, o aborto é permitido. Se a mulher for pobre, porém, precisa provar que foi estuprada ou estar à beira da morte para ter acesso a ele, mas uma forma de demonstrar a inconstitucionalidade que ocorre na nossa Lei, e como consequência, milhões de adolescentes e mães de família que engravidam sem querer recorrem ao abortamento clandestino. E quando isso não ocorre, o que vemos no dia a dia são varias vidas se perdendo no mundo das drogas, na marginalização entre outros caminhos que no fim acaba em uma cela, desse modo aumentando os gastos públicos.