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http://hdl.handle.net/123456789/3157
Título: | O DIREITO DOS SENCIENTES: GUARDA COMPARTILHADA |
Autores: | NASCIMENTO, LARISSA LIMA DA FONSECA |
Palavras-chave: | O DIREITO DOS SENCIENTES |
Data: | 5-Dez-2019 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Rede Doctum de Ensino, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito, orientada pela Prof. Ligia Vianna. Área de concentração: Direito Civil |
Descrição: | Este trabalho apresenta como tema central a possibilidade de guarda dos animais sencientes na dissolução do casamento além de trazer algumas decisões dadas pelos Tribunais Brasileiros. Quanto a metodologia, trata-se da dedutiva, onde o objetivo será compreender a importância de uma lei especifica que normatize as situações envolvendo os animais sencientes na dissolução conjugal. O tema é atrativo, e merece um posicionamento digno a fim de dar melhor solução para os casos, dando sempre atenção ao bem estar animal. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3157 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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