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http://hdl.handle.net/123456789/3185| Título: | REPRODUÇÃO ASSISTIDA: LIMITES AO ANONIMATO E SIGILO DO DOADOR, FRENTE AO DIREITO À VIDA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. |
| Autores: | SANTA CLARA, CRISTIANO DIAS |
| Palavras-chave: | Reprodução Sigilo e Vida |
| Data: | 5-Dez-2019 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da RedeDoctum de Ensino, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito de Família. Orientadora: Prof.ª. Ms. Andréia Athaide Coutinho. |
| Resumo: | In summary, this article aims to collate constitutional precepts, bring a discussion regarding the right to privacy and anonymity against the dignity of the human person and the right to life. A debate about the need to break sperm donor secrecy in the assisted reproduction procedure, the breaking of this normative barrier in order to assure the right to life and human dignity to fruitful people. It is well known that the state is one of those responsible for the health and life of the citizen and it is up to him in cases where they clash with constitutional precepts, to decide the best for the life and dignity of the human person. |
| Descrição: | Em síntese o presente artigo tem como objetivo colacionar preceitos constitucionais, trazer uma discussão no que diz respeito ao direito de privacidade e anonimato frente a dignidade da pessoa humana e o direito a vida. Um debate sobre a necessidade da quebra do sigilo de doador de esperma no procedimento de reprodução assistida, o rompimento desta barreira normativa no intuito de assegurar o direito a vida e a dignidade da pessoa humana a pessoas frutos. É sabido que o Estado é um dos responsáveis pela saúde e a vida do cidadão e cabe a ele em casos ondecolidam com os preceitos constitucionais, decidir o melhor em prol a vida e a dignidade da pessoa humana. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3185 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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