1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE SERRA
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorMOREIRA, JOANDERSON SANTOS-
dc.date.accessioned2020-03-16T23:43:28Z-
dc.date.available2020-03-16T23:43:28Z-
dc.date.issued2019-12-05-
dc.identifier.citationTrabalho de conclusão de curso, apresentado ao curso de direito da rede doctum de ensino, como requisito para aprovação na disciplina TCC II, orientado pelo Prof. Luciano Braga Lemospt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/3188-
dc.descriptionAtualmente, em nosso contexto brasileiro, muitos casais têm optado por uma constituição familiar, sem todo o formalismo que demanda a celebração de um casamento, o presente trabalho tem como escopo explanar sobre a discriminação do companheiro em relação ao cônjuge, especialmente no que tange ao direito sucessório, demostrando que com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a união estável que era conhecida como concubinato, passou a ser reconhecida como entidade familiar. Em primeiríssimo plano será tratado o momento histórico no mundo e como surgiu a união estável. Em segundo plano será tratada a evolução da união estável no Brasil e como era tratada pelo digo código civil de 1916, vigente à época e como é tratada pelo Código atual de 2002. Será tratado também o conceito de união estável, os elementos caracterizadores da união estável e os seus princípiospt_BR
dc.description.abstractCurrently, in our Brazilian context, many couples has been option family constitution less formal, This present work is scoped to explain about the discrimination and disrespect of the companion of the spouse especially in inheritance law, demonstrating with enactment of the 1988 Federal Constitution stable union that was known as concubinage has become recognized as a family entity. At the very first plan will be treated the historical moment in the world and has emerged as the stable union. In the second plan will be treated to the evolution of a stable union in Brazil and how it was treated by 1916 the old era code and how is treated by the current Code of 2002 will also treated the concept of stable union, the characteristic elements and the principlespt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectUnião Estávelpt_BR
dc.subjectDireito dos Companheirospt_BR
dc.subjectDireito das Sucessõespt_BR
dc.titleTRATAMENTO DISPENSADO AO COMPANHEIRO NO DIREITO DAS SUCESSÕESpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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