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http://hdl.handle.net/123456789/3192| Título: | A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS E A (IM) POSSIBILIDADE DE SUA INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA |
| Autores: | OLIVEIRA, JANAYNA DE SÁ |
| Palavras-chave: | Participação nos lucros ou resultados Pensão alimentícia Princípios Fundamentais Trinômio alimentar |
| Data: | 5-Dez-2019 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Serra, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Professor Orientador: Antônio Augusto Bona Alves. |
| Resumo: | This article aims to study the profit sharing, verifying the possibility of its integration in the alimony calculation base, since for the fixing of food, article 1.964 of the Civil Code is vague, which allows to the judge a range of alternatives to be used in the most diverse individual cases, always paying attention to the fundamental principles of family solidarity and human dignity, as well as respecting the guidelines of the food trinomial, necessity - possibility - proportionality, so that the amount of alimony is determined. To carry out the research, the dialectical method was used, which seeks to clarify questions about the legal nature of the amounts of profit sharing in relation to alimony, based on the principles that guide the maintenance obligation. |
| Descrição: | O presente artigo tem como objetivo o estudo da participação nos lucros ou resultados, verificando a possibilidade de sua integração na base de cálculo da pensão alimentícia, visto que para a fixação dos alimentos, o artigo 1.964 do Código Civil, é vago, o que possibilita ao juiz um leque de alternativas a serem utilizadas nos mais diversos casos individuais, atentando-se sempre aos princípios fundamentais da solidariedade familiar e da dignidade da pessoa humana, bem como respeitando as diretrizes do trinômio alimentar, necessidade - possibilidade - proporcionalidade, para que o valor da pensão alimentícia seja determinado. Para a realização da pesquisa foi utilizado o método dialético, que busca esclarecer questões a respeito da natureza jurídica das verbas da participação nos lucros ou resultados em relação a pensão alimentícia, com fundamento nos princípios que norteiam a obrigação alimentar. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3192 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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| A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS E A (IM) POSSIBILIDADE.pdf | 445.92 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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