Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/3438
Título: O CASO 12.879/18 da CIDH (VLADIMIR HERZOG X BRASIL) E A RELAÇÃO DE SOBERANIA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – RESPEITO OU INTRANSIGÊNCIA?
Autores: Oliveira Filho, Paulo Francisco de
Rossi, Raphael Moratti
Palavras-chave: Soberania
Pacto de San José da Costa Rica
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Caso 12.879/2018 da CIDH
Data: 6-Jul-2020
Citação: Orientador: Prof. Me. Walter Moura Andrade
Descrição: Queda o Brasil, ainda, com algum valor soberano sobre suas próprias determinações? Ora, questiona-se. Nas premissas aqui apresentadas, o leitor terá a oportunidade de imiscuir-se em um universo dogmático pouco difundido, qual seja o de que a todo momento, o Brasil – ou qualquer outra ordenação federativa – está sujeito a ingerências externas sobre sua ordem constitucional. Se válidas ou não, o “texto” dirá. Inicialmente, apresentam-se algumas considerações que justificam esta proposta, sobretudo no que toca à relevância social, acadêmica e jurídica. Em seguida, busca-se balizar o entendimento em um piso mínimo, albergando conceitos valorosos e necessários para compreensão; soberania, Pacto de San José da Costa Rica, Corte Interamericana de Direitos Humanos são alguns dos temas tratados. Ato contínuo, não se visa perder tempo com minucias desnecessárias, de modo que se adentra ao tema da conversação entre institutos supranacionais e a contenda que adveio do caso Herzog - julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – e a implicância que este caso trouxe ao ordenamento constitucional brasileiro. Todo necessário jaz nestas questões, e a pujança temática leva ao fácil julgamento de quem quer que o leia. Ainda que pareça bastante complexo o que aqui se discute, os pontos são simples e nada metafóricos – com o perdão dos linguistas -, já que se trata de uma forma de não alijar do conhecimento amplo a retidão da compreensão. Em última medida questiona-se o que, ou quem, é o soberano de fato.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/3438
Aparece nas colecções:DIREITO



Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.