http://hdl.handle.net/123456789/2536 2026-04-05T15:33:09Z 2026-04-05T15:33:09Z BATISTA, MARIA FLÁVIA VIEIRA http://hdl.handle.net/123456789/4976 2024-08-13T13:05:27Z 2023-12-06T00:00:00Z

Title: O ENFRAQUECIMENTO DO SINDICATO PÓS REFORMA TRABALHISTA E O CONTRATO DE TRABALHO Authors: BATISTA, MARIA FLÁVIA VIEIRA Description: O presente estudo analisa o Enfraquecimento do Sindicato dos Trabalhadores pós reforma trabalhista, em especial seus reflexos decorrente do contrato de trabalho, bem como a Lei nº 13.467/2017 que ao ser implemantada no Brasil trouxe consigo várias alterações legislativas. Procedemos ao estudo da doutrina e legislação que versam sobre a matéria de direito do trabalho e seus reflexos sindicais, além das alterações de direito material e processual do trabalho. Ademais verificamos no TCC II os impactos decorrente da reforma, na Constitução Federal de 1988, Consolidação das Leis do Trabalho. Conforme previsão legal identificamos que os sindicados sofreram impactos direitos, inclusive os impactos relativos a constitucionalidade da lei vez surgiram alterações que tal reforma foi objeto de ADI com violaçoes e prejuízos causados aos trabalhadores. Deste modo, os objetivos específicos: compreender o posicionamento do sindicato pós reforma trabalhista devido faculdade de contribuição do empregado; analisar os impactos da reforma nos sindicatos, identificar se houve aumento ou redução no número de ações que foram ajuizadas na justiça do trabalho pós reforma. Para tanto tem se como problema de pesquisa a seguinte pergunta: Como os sindicatos se manterão em funcionamento pós alteração legislativa de nº 13.467 de 2017 quando a lei permitiu que a contribuição sindical se tornasse facultativa? No primeiro momento, fizemos uma reflexão histórica sobre a origerm do sindicato, passando brevemente pela influência da Europa no Século XVIII, apontando as contribuições dos trabalhadores europeus para o surgimento dos sindicatos no Brasil na década de 1930.No segundo momento trouxemos algumas reflexões sobre os requisitos da relação de trabalho, apontando os elementos que caracterizam a relação de emprego. No terceiro momento buscamos apresentar os reflexos da Refoma trabalhista no contrato de trabalho.Por fim, tecemos considerações sobre os ajuizamentos das ações trabalhista pós reforma trabalhista e a intensificação de novos postos de trabalho nessa nova era influenciados também pela crise do COVID 19.Em termos metodológicos, deve se pontuar que a pesquisa é qualitativa, bibliográfica e tomamos como referência para o estudo a CF/88, CLT, Lei nº 13.467/2017, doutrinadores que discutem sobre trabalho e sindicatos, dentre outros. Por fim é importante considerar que a Reforma Trabalhista teve alterações que prejudicaram, o empregado.Consideramos que os ganhos foram para os grandes empregadores da mão de obra trabalhadora, aquele que detém a força do capital, aquele que controla a força de trabalho, que explora a mais valia relativa e absoluta. Logo, a Reforma impactou de forma negativa na vida daquele que possui uma única mercadoria para a venda, a força de trabalho. Desse modo, é possível identificar que as consquências da RT são diversas na vida do assalariado, do chão da fábrica a exemplo, a flexibilização do trabalho, a redução no número de ações que foram ajuizadas na justiça do trabalho, advindas da insegurança jurídica advinda do receio do trabalhador ajuizar ações na justiça do trabalho devido a aplicabilidade da Reforma aos casos croncretos, de modo especial refletiu no pagamento de honorários advocatícios e perícias.Assim, o trabalhador tornou-se ainda mais vulnerável, tendo em vista que ele é a parte fraca da relaçao de trabalho, conforme prevê ( DELGADO, 2017). Contudo , para que de fato efetivemos um Estado democrático de direito, conforme preve o artigo 1º da CF/88 é necessário preservar a presença dos sindicatos livre e independente nas negociações coletivas junto a classe trabalhadora para que legitimem este espaço e imponham direitos oriundos das relações de trabalho.

2023-12-06T00:00:00Z Pina, Amanda Ferreira da Silva Botelho, Klintonn Figueiredo Conceição, Lorena Ferreira da http://hdl.handle.net/123456789/4975 2024-08-13T13:01:14Z 2023-12-10T00:00:00Z

Title: EFEITOS NEGATIVOS DO FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO TOCANTE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INCORPORADOS OU NÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Authors: Pina, Amanda Ferreira da Silva; Botelho, Klintonn Figueiredo; Conceição, Lorena Ferreira da Description: Com o fenômeno da judicialização da saúde como meio de efetivação do direito constitucional à saúde, houve um grande aumento de volume de demandas judiciais no tocante ao requerimento de medicamentos. Nesse sentido, nas decisões judiciais favoráveis ao paciente requerente em que o magistrado não observa as normas regulamentadoras subsidiárias, bem como, as políticas públicas existentes voltadas à gestão de medicamentos, podem ocorrer impactos orçamentários por falta e/ou realocação de recursos para atendimento de sentenças judiciais. Desse modo, a discussão do tema é de suma importância uma vez que é necessário compreender que os recursos que seriam aplicados para suprir interesse coletivo, são utilizados nas demandas de interesse individual. Este trabalho busca analisar as consequências da judicialização da saúde no tocante ao fornecimento de medicamentos concedidos em decisões judiciais que em determinados casos ocorre sem a observância de normas reguladoras, bem como, sem a observação da comprovação de eficácia e/ou segurança da indicação terapêutica do medicamento. Para o desenvolvimento do presente artigo, foi utilizado o método de pesquisa quali-quantitativa.

2023-12-10T00:00:00Z Kretli, Krístopher Stanhislaw Gonçalves http://hdl.handle.net/123456789/4974 2024-08-13T12:57:32Z 2023-12-12T00:00:00Z

Title: O LEGAL DESIGN COMO FORMA DE DESENVIESAMENTO (DEBIASING) Authors: Kretli, Krístopher Stanhislaw Gonçalves Abstract: The purpose of the work in question is to analyze the possibility of applying Legal Design as a tool for mitigating/combating cognitive bias and heuristics, that is, as a tool for debiasing. For this relation, the article starts to conceptualize Legal Design and specifically presented elements: User Experience Design, Design Thinking and Visual Law. For this relationship, we began by conceptualizing Legal Design and the elements that constitute it were presented: User Experience Design, Design Thinking and Visual Law. Next, Daniel Kahneman's concept of the 2 mental systems that relate to how the mind processes information was explored, conceptualizing them as ideas of cognitive bias and heuristics, addressing some of his classifications to better elucidate how these errors of cognition work. Next, the idea of debiasing was related to changing the way information is presented with the idea of the contradictory principle being a form of dialogue between the parties and the judge, thus having the idea of procedural cooperation. Finally, it was concluded that, despite the scarcity of work related to the topic, this can be of paramount importance for the development of legal activities in the procedural sphere. Description: O trabalho em questão tem por fim analisar a possibilidade da aplicação do Legal Design como ferramenta para mitigação/combate de vieses cognitivos e de heurísticas, como ferramenta para o debiasing. Para esta relação, deu-se início conceituando o Legal Design e foram apresentados elementos que o constituem: o User Experience Design, o Design Thinking e o Visual Law. Em seguida, explorou-se o conceito de Daniel Kahneman dobre os 2 sistemas mentais que dizem respeito de como a mente processa informações, conceituando as ideias de vieses cognitivos e heurísticas, abordando algumas de suas classificações para elucidar melhor como esses erros de cognição funcionam. Seguindo, foi relacionada a ideia do debiasing com a mudança da maneira com que se apresenta informações com a ideia do princípio do contraditório ser uma forma de diálogo das partes com o magistrado, havendo assim a ideia de cooperação processual. Por fim, concluiu-se que, apesar da escassez de trabalhos relacionados com o tema, este pode ser de suma importância para desenvolvimento das atividades jurídicas no âmbito processual.

2023-12-12T00:00:00Z Pinheiro, Maria Eduarda Sanches Justus, Sonne Elizabeth Matos Soares, Vitor Toledo http://hdl.handle.net/123456789/4973 2024-08-13T12:54:06Z 2023-12-10T00:00:00Z

Title: MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Authors: Pinheiro, Maria Eduarda Sanches; Justus, Sonne Elizabeth Matos; Soares, Vitor Toledo Description: O presente artigo se baseia em estudo voltado para a solução de conflitos e como são aplicadas as medidas de maior flexibilidade ao contribuinte, na cobrança judicial dos débitos, com a colaboração governamental para que as dívidas possam se amortizar com as soluções já existentes facilitando os acordos e solucionando o pagamento das dívidas. Todo o estudo foi desenvolvido com base bibliográfica, e com base no entendimento acima descrito o artigo cumpre o objetivo de analisar a possibilidade de utilizar os meios de conciliação, mediação e arbitragem para solução de conflitos tributários.

2023-12-10T00:00:00Z