http://hdl.handle.net/123456789/5246 2026-04-05T15:30:26Z http://hdl.handle.net/123456789/5271 Title: TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: desafios e perspectivas em seu combate sob a ótica do Direito do Trabalho e Penal Brasileiro Authors: Severo, Gabriel de Melo; Mello, Juliana Santos de; Gripp, Pedro Henrique Monteiro Description: A presente obra propõe-se a investigar a persistência da imposição de indivíduos ao trabalho análogo à escravidão no Brasil, mesmo após a abolição formal da escravatura, onde o estudo abordará o panorama atual dessa prática no contexto brasileiro e realizará uma análise jurídica abrangente sob a ótica do Direito do Trabalho e Penal contemporâneo, bem como serão contempladas as características, deficiências e eficácia desses instrumentos jurídicos utilizados no enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo, reconhecidos como dispositivos mantenedores dos direitos arduamente conquistados ao longo dos séculos de nossa história. Além disso, será examinado como tais aspectos contribuem para a perpetuação dessa violação aos princípios, direitos e garantias fundamentais, fomentando o engajamento dos profissionais do Direito no combate à manutenção desse cenário. 2024-12-11T00:00:00Z http://hdl.handle.net/123456789/5270 Title: RESSOCIALIZAÇÃO CONTROVERSA E INCONSTITUCIONALIDADE COM O FIM DA “SAIDINHA”: Quando o remédio vira veneno Authors: Silva, Amanda de Fátima Moraes da; Pereira, Gabriela de Carvalho; Souza, Maisa Vitória Silva de Description: O presente estudo analisou a Lei 14.843/24 que revogou algumas hipóteses de saídas temporárias. Questionou-se se tal medida seria inconstitucional por inviabilizar a ressocialização do preso e ferindo, consequentemente, sua dignidade. Para tanto, o trabalho analisou o conceito e a finalidade da pena, estudou ainda os requisitos para a concessão da saída temporária, realizando uma análise comparativa da das possibilidades de permissão da saída temporária. Por fim, o trabalho, através de análise doutrinária, demonstrou que a Lei 14.843/24 revela-se inconstitucional, uma vez que representa verdadeira afronta a ressocialização do preso. 2024-12-11T00:00:00Z http://hdl.handle.net/123456789/5269 Title: RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE NAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ANÁLISE A PARTIR DA OBRA DE GADAMER E SEU DIRECIONAMENTO MISÓGINO PATRIARCAL Authors: Belonato, Ana Júlia Labanca; Bitencourt, Camille Ferreira; Hott, Hendrica Barbosa Gonçalves; Lage, Maria Eduarda Emerick Gomes Description: O trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de relativização do conceito de vulnerável no crime de estupro, apresentando suas teorias, tendo por base o artigo 217-A do Código Penal, a Súmula 593 do STJ, além dos referenciais teóricos em bibliografias doutrinárias. Utilizando uma metodologia de realização de pesquisas qualitativas e exploratórias, o estudo expõe as mudanças normativas durante a evolução da sociedade, apresentando a diferenciação antes e após a Lei nº 12.015/09 no crime, abordando o conceito de vulnerabilidade como elemento do tipo objetivo, a presunção absoluta no crime contra menores de 14 anos, fazendo a análise de julgados que afastaram a vulnerabilidade absoluta da vítima, como o AgRg no AREsp 2.389.611/MG. Fundamentado na obra de Gadamer, discute se a interpretação hermenêutica do conceito de vulnerável, onde a relativização da vulnerabilidade em casos específicos contradiz a proteção assegurada às vítimas, reforçando a violência. 2024-12-11T00:00:00Z http://hdl.handle.net/123456789/5268 Title: PROJETO DE LEI 2630/2020: o embate entre a liberdade de expressão e a censura prévia no contexto jurídico brasileiro Authors: BREDER, ALEXSANDER LOURENÇO; SOUZA, BIANCA CARVALHO DE; ALVES, MÁRIO LUCAS FERREIRA; CARVALHO, THAÍS SANTOS MAGESTE DE Description: O presente trabalho de conclusão de curso propõe uma reflexão sobre o papel do Projeto de Lei nº 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, no qual o objetivo é a regulamentação e fiscalização das plataformas digitais. Discorrer-se-á ainda sobre o embate entre a liberdade de expressão e a censura prévia no contexto jurídico brasileiro, e também sobre as fake news e as consequências geradas por ela. A pesquisa identificou que a compreensão desses desafios é crucial para o desenvolvimento de políticas públicas e estratégias jurídicas eficazes, além de compreender como as fake news afetam negativamente a sociedade. 2024-12-11T00:00:00Z