http://hdl.handle.net/123456789/80 Sun, 05 Apr 2026 15:30:49 GMT 2026-04-05T15:30:49Z http://hdl.handle.net/123456789/5110 Title: VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS DIREITOS DA MULHER: a responsabilização penal dos agentes de saúde frente à violência médica Authors: MOREIRA, Débora; TAVARES, Irys; MARTINS, Tamiris; OLIVEIRA, Vitória; PORTO, Wellen Description: A violência obstétrica é atualmente reconhecida como toda forma de violência física, moral, patrimonial ou psicológica cometida contra mulheres durante o parto, pós-parto e período puerperal. Essa violência é observada em várias práticas que ocorrem em instalações de saúde, sejam elas públicas ou privadas. Assim, vamos examinar a legislação nacional e internacional que trata dos direitos dos pacientes e do conceito de violência obstétrica. O presente trabalho procura investigar se o Estado está adequadamente preparado para prevenir e punir violações aos direitos dos pacientes na área obstétrica/ginecológica, caracterizando os agentes violadores e as consequências de uma possível omissão do legislador sob a ótica do Direito Penal. Do ponto de vista dos Direitos Humanos dos Pacientes, a violência obstétrica viola diversos direitos, tais como: o direito à vida, o direito de não ser submetido a tortura e tratamento cruel ou degradante, o direito ao respeito pela vida privada, o direito à informação, o direito a não ser discriminado e o direito à saúde, que serão apresentados individualmente e aplicados em casos concretos. Portanto, nosso objetivo principal é discutir a tipificação da violência obstétrica como um crime, a partir da descrição do bem jurídico tutelado no caso em questão, ou seja, a liberdade e dignidade da mulher. Tue, 10 Dec 2024 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/123456789/5110 2024-12-10T00:00:00Z http://hdl.handle.net/123456789/5109 Title: SAÍDAS TEMPORÁRIAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA LEGITIMIDADE DA PRÁTICA DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO. Authors: SIQUEIRA, Claudemir de Sá; AMARAL, Bruno Ferreira do; ROCHA, Eric Elvison; COSTA, Daniel Corsine da; MORAES, Klinger Description: Este artigo apresenta uma análise jurídica da legitimidade da prática das saídas temporárias no contexto jurídico brasileiro. As saídas temporárias, regulamentadas pela Lei de Execução Penal, são mecanismos que visam à ressocialização e reinserção social dos apenados, permitindo-lhes temporariamente deixar o estabelecimento prisional. O estudo revisa a literatura especializada, examina a jurisprudência relevante e discute os resultados da análise, destacando os impactos positivos na ressocialização, os desafios relacionados à segurança pública e a necessidade de aprimoramento do sistema de execução penal. Conclui-se que as saídas temporárias representam um importante instrumento para a reintegração dos condenados à sociedade, desde que acompanhadas de medidas eficazes de controle e ressocialização. Tue, 10 Dec 2024 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/123456789/5109 2024-12-10T00:00:00Z http://hdl.handle.net/123456789/5108 Title: REGULAMENTAÇÃO E GARIMPO: EQUILÍBRIO ENTRE A ATIVIDADE ECONÔMICA E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS Authors: SHARA, CAROLLINE; RUTH, ELAINE; LAURA, LARISSA; ANDRADE, SAMIRA; JUNIOR, WESLEY Description: O estudo investiga a correlação entre a regulamentação da venda do ouro e o garimpo ilegal, com foco nas terras indígenas, destacando-se os impactos socioambientais. Utilizando abordagem descritiva e bibliográfica, o objetivo é analisar a eficiência da legislação atual sobre transações com ouro, considerando o contexto socioambiental do garimpo ilegal. O método incluiu análise das normas regulamentadoras, discussão sobre os crimes associados à mineração ilegal e propostas de regulação da comercialização do ouro. Entre os principais resultados, destaca-se a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa para coibir a entrada de ouro ilegal no sistema financeiro nacional, visando mitigar os impactos socioambientais do garimpo ilegal. O estudo se baseia na premissa de que uma nova regulamentação poderia contribuir para reduzir a exploração ilegal de minerais e proteger as populações indígenas afetadas. Tue, 10 Dec 2024 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/123456789/5108 2024-12-10T00:00:00Z http://hdl.handle.net/123456789/5107 Title: RACISMO ESTRUTURAL: A IDENTIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA ABORDAGEM POLICIAL COMO FATOR DE SEGURANÇA PARA AS COMUNIDADES VULNERÁVEIS Authors: Santos, Ana Caroline dos; Condé, André Luiz Dias; Paula, Gabriela Shelen de; Paiva, Lauryevenny Gonçalves de Oliveira; Ramos, Maria Luísa Costa Abstract: This paper aims to analyze the criteria for police stops and investigate how the lack of clear guidelines for police actions during stops can be considered a "reflection of structural racism," with profound consequences for the affected communities. It highlights the omission of racial bias in policing and characterizes structural racism. The study employs a qualitative and bibliographic methodology. Initially, it presents the concept of Structural Racism and the ways in which racism manifests against vulnerable communities. It is concluded that, in many cases, police stops reflect the racist and discriminatory treatment towards Black individuals, revealing the presence of structural racism and acting as a source of segregation and prejudice within the democratic state in which we live. Subsequently, the paper examines possible legal and policy solutions to address this issue and promote racial equality. Description: O presente trabalho tem como objetivo central, analisar os critérios da abordagem policial, e investigar como a falta desses critérios claros para a atuação do policial em relação as abordagens podem ser consideras “reflexo do racismo estrutural”, com consequências profundas para as comunidades afetadas, demostrando a omissão do racismo policial e tipificando o racismo estrutural. Para tanto, utiliza-se de uma metodologia qualitativa e bibliográfica. Primeiro, apresenta o conceito de Racismo Estrutural e as formas de manifestação de racismo contra as comunidades vulneráveis. Deduz-se que, em não raros casos, as abordagens policiais retratam quão racista e discriminatórias é o trato para com as pessoas pretas e revelam a presença do racismo estrutural, portando-se como fonte segregadora e preconceituosa em meio ao Estado Democrático de Direito em que vivemos. Por seguinte, será analisado as possíveis soluções legais e políticas para abordar essa questão e promover a igualdade racial. Tue, 10 Dec 2024 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/123456789/5107 2024-12-10T00:00:00Z