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Data	Título	Autor(es)
30-Dez-2019	DA POSSÍVEL CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE EM BENEFÍCIO DO TRABALHADOR	SOUSA, ERIKA VALÉRIA DE
30-Dez-2019	A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 12.654/2012	LEITE, DANILO AUGUSTO DOS SANTOS
30-Dez-2019	AS CONDIÇÕES DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: Uma análise sob a ótica da Lei nº 7210/84 e pela Portaria Conjunta nº 834/2019	SILVA, BEATRIZ DE FÁTIMA DAMIÃO DA
30-Dez-2019	O instituto da delação premiada na contemporaneidade e a preservação do sistema processual penal	MARTINS JUNIOR, OSVALDO
30-Dez-2019	ABORTO UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E SUA NECESSÁRIA DESCRIMINALIZAÇÃO	LOURENÇO, Regiane Vieira
30-Dez-2019	A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR: O direito à educação como norma de caráter programático	OLIVEIRA, David Vieira de
30-Dez-2019	O DIREITO DO NASCITURO À PENSÃO POR MORTE	OLIVEIRA, DANIEL VIEIRA DE
30-Dez-2019	O SALÁRIO MATERNIDADE E O AUMENTO DO PERÍODO DE CONCESSÃO PARA MÃES DE BEBÊS PREMATUROS	AGUIAR, ESTERLAINE SILVA
30-Dez-2019	A SAÚDE SUPLEMENTAR E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE	SOARES, ADRIANA LACERDA
30-Dez-2019	O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUA ATUAÇÃO COMO LEGISLADOR POSITIVO NO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 26	SOARES, CAROLINE SATHLER LINO
30-Dez-2019	A REFORMA TRABALHISTA E O CONTRATO INTERMITENTE: UMA ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE	ROCHA, DIEGO HENRIQUE FERREIRA DA
30-Dez-2019	CONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA	ANDRADE, KÉSIA GARCIA DE
Dez-2019	EUTANÁSIA: O DIREITO À VIDA E À MORTE DIANTE DA DIGNIDADE HUMANA	Reiff, Isabela Fioresi; Nunes, Karine de Oliveira; Silva, João Fernando Vieira da
Dez-2019	A DISTINÇÃO ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O NAMORO QUALIFICADO OBSERVADA SOB O VIÉS DOS EFEITOS PATRIMONIAIS	Guerson, Jefferson Medeiros; Santiago, Maria Cecília Alves; Guimarães, Maria Regina Pinto
Dez-2019	O PODER FAMILIAR E A INTERVENÇÃO ESTATAL NO INSTITUTO DA COPARENTALIDADE: ESTUDOS PONTUAIS DE PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVOS ARRANJOS FAMILIARES E A LIMITAÇÃO DA INGERÊNCIA ESTATAL NAS FAMÍLIAS	Silva, Gabriela Mescolin da; Santos, Greiceane de Souza dos; Silva, João Fernando Vieira da
Dez-2019	ABANDONO MORAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES	Bedin, Roberta de Santana Lucas; Guimarães, Maria Regina Pinto
Dez-2019	COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDAR	Morais, Taynara da Silva; Valverde, Wallef Carlos; Guimarães, Maria Regina Pinto
Dez-2018	GREVE DA POLÍCIA CIVIL: UMA ANÁLISE DO FENÔMENO SOCIAL FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL	Oliveira, Rogéria Ivo de; Silva, João Fernando Vieira da
Dez-2018	A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 10 DA LEI 13.140/2015, ANTE A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO, NOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSCs)	Medeiros, Marilene Silva
Dez-2018	A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM CASAIS LÉSBICOS	Guerson, Isabella Fidelis