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| Data | Título | Autor(es) |
| 27-Jun-2017 | O NÃO RECEBIMENTO DO PIS POR PARTE DO TRABALHADOR RURAL POR AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL PARA O EMPREGADOR PESSOA FÍSICA | SOUZA, SOLANGE GONÇALVES DE; Gonçalves., Msc. Jordânia Cláudia Oliveira |
| 24-Nov-2015 | A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO | FIGUEIREDO, INGRID FERRAZ SOARES; Junior, Orientador: César Cândido Neves |
| 9-Jul-2018 | GESTÃO DE RESÍDUOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE À LUZ DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | LEONHARDT, SALOMÃO LADEIRA; Neumann., Prof. Thiago Barbosa |
| 28-Jun-2017 | CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MINAS GERAIS | GONÇALVES, MARLENE APARECIDA CHAVES; SOARES, Prof. Msc. Igor Alves Norberto |
| 27-Nov-2015 | OS PONTOS CONTROVEROS QUE REGEM O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DO FUTEBOL | FAGUNDES, MAYDSON MOREIRA; Souza., Professor Orientador: Alan Kardec Francisco |
| 25-Nov-2015 | A MONETARIZAÇÃO DO AFETO | BATISTA, KEYLA CRISTINA; Lima, prof.: Vamberth Soares |
| 10-Jul-2018 | JUDICIALIAÇÃO DA SAÚDE INTERNVENÇÃO DO JUDICIARIO NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE E SUAS CONSEQUENCIAS | MORAES, JENIFER GONÇALVES; Miranda, Msc. Profa Camila de Almeida |
| 9-Jul-2018 | LIBERDADE DE EXPRESSÃO: | SÁ, JENNIFFER PRÍNCIPE BRITO DE; Santos., Prof. Hazel Ena do Socorro |
| 26-Nov-2015 | A LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO FUNDAMENTO DE MISERABILIDADE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E O DESCUMPRIMENTO DOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | ASSUMPÇÃO, ESTHÉR RODRIGUES DE; Chaves., Prof. Vanusa |
| 10-Jul-2018 | LIMITAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOAFETIVOS NO BRASIL | PEREIRA, JOÃO FELIPE GOMES DOS SANTOS; Miranda., Profa. Mestre Camila |
| 9-Jul-2018 | A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E POR IDADE DOS TRANSEXUAIS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | ANJOS, EWERTON CASUMBA DOS; Chaves, Orientadora: Msc. Profa Vanusa Soares |
| 9-Jul-2018 | ANÁLISE DA EFICÁCIA DO CRIME DE DESACATO FACE À CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS | RODRIGUES, JÉSER JÉFFERSON GOMES; Fantecelle, Prof. Gylliard |
| 10-Jul-2018 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET COM AS INOVAÇÕES DO MARCO CIVIL | PEREIRA, TAÍS LEMES; Lima, Prof. MSc. Vamberth Soares |
| 9-Jul-2018 | FRAUDES NA CONCESSAO DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E SUAS CONSEQUENCIAS PARA O EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL | SOUSA, ANA PAULA FANTINI DE; Chaves., Prof. MSc Vanusa Soares |
| 9-Jul-2018 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO EM MATÉRIA DE DANOS AMBIENTAIS | SILVA, RAISSA CAMPOS; Neumann, Prof. Thiago Barbosa |
| 5-Mai-2015 | QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL ORIUNDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS | SOUTO, HUGO LIMA FERREIRA; Costa, Prof.a Káthia Neiva Rodrigues da |
| 5-Dez-2018 | CONSTELAÇÃO FAMILIAR | COSTA, KANNANDHA NUNES; Neves., Orientadora: Maria Beatriz Cicci |
| 9-Jul-2018 | CRIMES CIBERNÉTICOS E A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL | GUEDES, DANILO DA SILVA; Junior, Orientador: Prof. Esp. Juvenal Martins de Souza |
| 9-Jul-2018 | A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA | MOTA, CLARA VITÓRIA LELIS; Junior., Prof. Juvenal Martins de Souza |
| 26-Nov-2015 | A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL | MARX, LUCAS DE OLIVEIRA; Júnior, Prof. Juvenal Martins de Sousa |
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