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| Data | Título | Autor(es) |
| 3-Jun-2015 | INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL | VIEIRA, WILLIAN LOPES |
| 24-Nov-2015 | RESPONSABILIDADE CIVIL: | SANTOS, GÊNESE OLIVEIRA |
| 26-Jun-2015 | INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO | OLIVEIRA, FERNANDA SILVA |
| 26-Jun-2017 | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PEDÁGIO QUANDO DELEGADO A CONCESSIONÁRIAS | BARBOSA, AMANDA KÉLLEN SANTOS |
| 10-Jul-2018 | A IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DOS AVÓS AOS NETOS SOB GUARDA DE FATO – VIOLAÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | GAMA, SÂMARA FERREIRA |
| 23-Nov-2018 | INEFICIÊNCIA DAS PENALIDADES AOS EMPREGADORES QUE MANTÉM TRABALHADORES EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO. | SILVA, LUANA PEREIRA |
| 25-Nov-2015 | A INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 390, I DO TST TENDO COMO FATOR IMPEDITIVO A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO EMPREGADO PÚBLICO. | SOUZA, IÁSSARA ABRANTES DE |
| 9-Jul-2018 | ANÁLISE JURÍDICA DO IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF O CRÉDITO SUPLEMENTAR ENQUANTO CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL | SILVA, EVILYM MIRANDA |
| 28-Jun-2017 | INFRAÇÕES DISCIPLINARES DO ADVOGADO | RODRIGUES, BRUNO SANTOS |
| 28-Nov-2016 | A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E A DESCONSTRUÇÃO DA CULTURA DO CÁRCERE PROMOVIDA PELO ESTADO-JUDICIÁRIO | COSTACURTA, TÉRCIA SANTOS |
| 24-Nov-2015 | O ATUAL TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL AOS CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA COMO FATOR DE IMPUNIDADE | GOMES, ANIELY RODRIGUES |
| 23-Nov-2015 | A INEFICÁCIA DO TRATAMENTO PENAL DISPENSADO AOS INFRATORES PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS | ROCHA, JAMAICA AGUIAR |
| 23-Nov-2015 | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A LIMINAR DE AFASTAMENTO DO AGENTE PÚBLICO | SILVA, GUSTAVO FERREIRA |
| 25-Jun-2016 | IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO | FRANCA, IZABELA CRISTINA LIMA DE ALMEIDA |
| 26-Jun-2017 | (IM) POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO JUDICIAL DE CALENDÁRIO GENÉRICO PARA FINS DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS ANUAIS | ANDRADE, RASSECK PACHECO |
| 27-Jul-2018 | A INCONSTITUCIONALIDADE DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ANTE O PEDIDO ABSOLUTÓRIO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO | ACHTSCHIN, ISABELLA MIGUEZ |
| 27-Jun-2017 | A INCIDÊNCIA DO ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. | ALMEIDA, ERICA DA SILVA CARNEIRO |
| 27-Jun-2017 | O INSTITUTO DA FUNDADA SUSPEITA COMO ELEMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL MILITAR | abordagem policial; busca pessoal; fundada suspeita . |
| 26-Jun-2017 | IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS CEMITÉRIOS PRIVADOS | QUARESMA, DÉBORA SILVA MOREIRA |
| 26-Jun-2017 | (In) constitucionalidade da execução provisória da pena | SCHUTTE, Wesley Oliviera |
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