Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5049
Título: HOMICÍDIO FUNCIONAL E A INCONSTITUCIONALIDADE QUANDO PRATICADO CONTRA O FILHO ADOTIVO
Autores: Cherem, Alice Barreiros Maciel
Reis, Ketherlin Machado
Palavras-chave: direito
homicídio
adotivo
decisões
homicídio funcional
princípio da legalidade
princípio da igualdade
Data: 12-Dez-2024
Citação: Professor orientador: Não identificado
Resumo: The work analyzes the definition of Functional Homicide, highlighting the qualification of crime against authorities, spouse, partner or blood relatives up to the third degree. It explores the possibility of the qualifier being applied when the adopted child is the taxable person. Compares the legal treatment of biological and adopted children in different areas of law, discussing the protection of family members of public servants. Examines the nature of functional homicide, legal interpretations and the extent of protection to adopted children, using doctrines and jurisprudence. It also analyzes the concept of "family" in the criminal environment.
Descrição: O trabalho analisa a definição de Homicídio Funcional, destacando a qualificadora do crime contra autoridades, cônjuge, companheiro ou parentes consanguíneos até o terceiro grau. Explora a possibilidade da qualificadora ser aplicada quando o filho adotivo é o sujeito passivo. Compara o tratamento jurídico do filho biológico e adotivo em diversas esferas do Direito, discutindo a proteção aos familiares de servidores públicos. Examina a natureza do homicídio funcional, interpretações jurídicas e a extensão da proteção aos filhos adotivos, utilizando doutrinas e jurisprudências. Analisa também o conceito de "família" no meio penal.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5049
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