Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5049
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dc.contributor.authorCherem, Alice Barreiros Maciel-
dc.contributor.authorReis, Ketherlin Machado-
dc.date.accessioned2025-01-10T19:03:42Z-
dc.date.available2025-01-10T19:03:42Z-
dc.date.issued2024-12-12-
dc.identifier.citationProfessor orientador: Não identificadopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5049-
dc.descriptionO trabalho analisa a definição de Homicídio Funcional, destacando a qualificadora do crime contra autoridades, cônjuge, companheiro ou parentes consanguíneos até o terceiro grau. Explora a possibilidade da qualificadora ser aplicada quando o filho adotivo é o sujeito passivo. Compara o tratamento jurídico do filho biológico e adotivo em diversas esferas do Direito, discutindo a proteção aos familiares de servidores públicos. Examina a natureza do homicídio funcional, interpretações jurídicas e a extensão da proteção aos filhos adotivos, utilizando doutrinas e jurisprudências. Analisa também o conceito de "família" no meio penal.pt_BR
dc.description.abstractThe work analyzes the definition of Functional Homicide, highlighting the qualification of crime against authorities, spouse, partner or blood relatives up to the third degree. It explores the possibility of the qualifier being applied when the adopted child is the taxable person. Compares the legal treatment of biological and adopted children in different areas of law, discussing the protection of family members of public servants. Examines the nature of functional homicide, legal interpretations and the extent of protection to adopted children, using doctrines and jurisprudence. It also analyzes the concept of "family" in the criminal environment.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectdireitopt_BR
dc.subjecthomicídiopt_BR
dc.subjectadotivopt_BR
dc.subjectdecisõespt_BR
dc.subjecthomicídio funcionalpt_BR
dc.subjectprincípio da legalidadept_BR
dc.subjectprincípio da igualdadept_BR
dc.titleHOMICÍDIO FUNCIONAL E A INCONSTITUCIONALIDADE QUANDO PRATICADO CONTRA O FILHO ADOTIVOpt_BR
dc.typeArticlept_BR
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