Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/5052
Título: | A PROTEÇÃO DO TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL NO BRASIL: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E TRABALHISTAS RELACIONADAS AO PATRIMÔNIO E SEGURANÇA PESSOAL |
Autores: | Silva, Daniele Aparecida de Oliveira Simões, Derick de Souza Silva, Kerolayn da Moreira, Luiza de Cássia Munck, Victor |
Palavras-chave: | Proteção infantil Trabalho Artístico Infanto-Juvenil Mirins Violências Proteção Legislativa |
Data: | 11-Dez-2024 |
Citação: | Professor orientador: Não identificado |
Resumo: | This article will address the peculiarities of child labor in artistic activities, examining, in particular, the functioning of Artistic Child Labor in Brazil, which continues to exist despite the explicit prohibition in the Federal Constitution against any type of work for minors. Therefore, the objective of this study is to promote reflection on whether young artists are losing their childhood in favor of economic interests, and to analyze the impacts of a possible early "adultization", in addition to questioning whether Artistic Child Labor is in line with the full protection guaranteed to children and adolescents by article 227 of the Federal Constitution, and which body of the Judiciary is competent to authorize and judge cases involving the participation of children and adolescents in artistic activities. In view of this, using qualitative, bibliographic and documentary methodology, it is expected to demonstrate the necessary legislative review on the topic to preserve childhood and avoid the different types of violence that children and adolescents can suffer within children's artistic work. |
Descrição: | O presente artigo abordará as peculiaridades do trabalho infantil em atividades artísticas, examinando, em especial, o funcionamento do Trabalho Infantil Artístico no Brasil, que continua a existir apesar da proibição explícita na Constituição Federal contra qualquer tipo de trabalho para menores. Sendo assim, o objetivo deste estudo é promover a reflexão sobre se os jovens artistas estão perdendo sua infância em prol de interesses econômicos, e analisar os impactos de uma possível "adultização" precoce, além de questionar se o Trabalho Infantil Artístico está em consonância com a proteção integral garantida às crianças e adolescentes pelo artigo 227 da Constituição Federal, e qual órgão do Poder Judiciário é competente para autorizar e julgar os casos envolvendo a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas. Diante disso, utilizando-se a metodologia qualitativa, bibliográfica e documental, espera-se demonstrar a necessária revisão legislativa sobre o tema para preservar a infância e evitar os diversos tipos de violência que crianças e adolescentes podem sofrer dentro do trabalho artístico infanto-juvenil. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5052 |
Aparece nas colecções: | Direito |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
A PROTEÇÃO DO TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL NO BRASIL.pdf | 221.98 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.