Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5155
Título: Desafios da informação e acesso à justiça na fase pré-processual: Um estudo sobre os impactos socioeconômicos e propostas de aprimoramento
Autores: Papini, Aschley
Mendes, Leandro
Pires, Lucas
Reis, Rauene
Palavras-chave: acesso à justiça
informação jurídica
direitos fundamentais
conciliação
defensoria público
letramento jurídico
barreiras sociais
Data: 10-Dez-2024
Citação: Trabalho de conclusão de curso apresentado à Rede Doctum de Ensino na Unidade de João Monlevade/MG, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Karina Caetano
Resumo: This paper addresses the challenges faced by the population in accessing justice, focusing on the lack of legal information and it’s legal and social implications. The research emphasizes the importance of ensuring not only physical access to the courts, but also effective access, by removing barriers such as the lack of knowledge about fundamental rights. The study is divided into four chapters, the first of which contextualizes the topic and analyzes the main obstacles faced by the population in accessing justice. The second chapter addresses the lack of legal information, identifying its relationship with socioeconomic inequalities, linguistic and geographic barriers, and the complexity of the judicial system. The third chapter discusses the impacts of this lack of information in the pre-trial phases, both in the criminal and civil spheres, highlighting how this affects the effectiveness of justice. The fourth and final chapter emphasizes the need to overcome these barriers and proposes strategies to ensure more equitable access to justice, such as legal literacy and the dissemination of information on alternative forms of conflict resolution, such as conciliation and mediation. The research concludes that the lack of information is a crucial obstacle, which must be addressed by public policies and educational actions, to ensure that all citizens can exercise their rights fully, quickly and effectively, without the burden of bureaucracy and the slowness of the judicial system.
Descrição: O presente trabalho aborda os desafios enfrentados pela população no acesso à justiça, com foco na falta de informação jurídica e suas implicações legais e sociais. A pesquisa enfatiza a importância de garantir um acesso não apenas físico aos tribunais, mas também efetivo, por meio da remoção de barreiras como a ausência de conhecimento sobre direitos fundamentais. O estudo é dividido em quatro capítulos, sendo o primeiro destinado à contextualização do tema e à análise dos principais obstáculos enfrentados pela população no acesso à justiça. O segundo capítulo aborda a falta de informação jurídica, identificando sua relação com desigualdades socioeconômicas, barreiras linguísticas, geográficas e a complexidade do sistema judiciário. No terceiro capítulo, são discutidos os impactos dessa falta de informação nas fases pré-processuais, tanto no âmbito penal quanto cível, destacando como isso afeta a efetividade da justiça. O quarto e último capítulo ressalta a necessidade de superar essas barreiras e propõe estratégias para garantir um acesso mais equitativo à justiça, como o letramento jurídico e a difusão de informações sobre formas alternativas de resolução de conflitos, como a conciliação e mediação. A pesquisa conclui que a falta de informação é um obstáculo crucial, que deve ser abordado por políticas públicas e ações educativas, para garantir que todos os cidadãos possam exercer seus direitos de forma plena, rápida e eficaz, sem o peso da burocracia e da morosidade do sistema judiciário.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5155
Aparece nas colecções:DIREITO JM

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