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http://hdl.handle.net/123456789/5159| Título: | Empréstimo consignado fraudulento contra pessoa idosa vulnerável |
| Autores: | MOTA, LUCAS ROSA |
| Palavras-chave: | Empréstimo Consignado Fraudulento Idosos Vulnerável |
| Data: | 10-Dez-2024 |
| Citação: | Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade, como requisito parcial para aprovação na disciplina TCC , orientado pela Prof. MSc. Karina Caetano |
| Resumo: | The presented study addresses the growing issue of fraudulent payroll loans targeting the elderly, focusing on this population group as victims of fraudulent and abusive practices in the financial context. Despite legal frameworks such as the Elderly Statute and Law No. 10,820/2003, which aim to guarantee the fundamental human rights of the elderly, effective protection is limited by the complexity of these fraudulent and contractual transactions. This research aims to explore this phenomenon in detail, examining the general characteristics of fraudulent loans and the legal measures adopted to protect the elderly |
| Descrição: | O estudo apresentado aborda o problema em crescimento dos empréstimos consignados fraudulentos para pessoas idosas, focando nesse grupo populacional sendo vítima de práticas fraudulentas e abusivas no contexto financeiro. Apesar das normas jurídicas, como o Estatuto da Pessoa Idoso e a Lei nº 10.820/2003, que buscam garantir os direitos humanos fundamentais da pessoa idosa, a proteção eficaz é limitada pela complexidade dessas transações fraudulentas e contratuais . Este trabalho de pesquisa tem por objetivo explorar esse fenômeno detalhadamente, abordando as características gerais dos empréstimos fraudulentos e medidas legais adotadas para a proteção da pessoa idosa |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5159 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO JM |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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