1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE JOÃO MONLEVADE
  3. DIREITO JM
Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5159
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dc.contributor.authorMOTA, LUCAS ROSA-
dc.date.accessioned2025-01-29T10:45:01Z-
dc.date.available2025-01-29T10:45:01Z-
dc.date.issued2024-12-10-
dc.identifier.citationProjeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade, como requisito parcial para aprovação na disciplina TCC , orientado pela Prof. MSc. Karina Caetanopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5159-
dc.descriptionO estudo apresentado aborda o problema em crescimento dos empréstimos consignados fraudulentos para pessoas idosas, focando nesse grupo populacional sendo vítima de práticas fraudulentas e abusivas no contexto financeiro. Apesar das normas jurídicas, como o Estatuto da Pessoa Idoso e a Lei nº 10.820/2003, que buscam garantir os direitos humanos fundamentais da pessoa idosa, a proteção eficaz é limitada pela complexidade dessas transações fraudulentas e contratuais . Este trabalho de pesquisa tem por objetivo explorar esse fenômeno detalhadamente, abordando as características gerais dos empréstimos fraudulentos e medidas legais adotadas para a proteção da pessoa idosapt_BR
dc.description.abstractThe presented study addresses the growing issue of fraudulent payroll loans targeting the elderly, focusing on this population group as victims of fraudulent and abusive practices in the financial context. Despite legal frameworks such as the Elderly Statute and Law No. 10,820/2003, which aim to guarantee the fundamental human rights of the elderly, effective protection is limited by the complexity of these fraudulent and contractual transactions. This research aims to explore this phenomenon in detail, examining the general characteristics of fraudulent loans and the legal measures adopted to protect the elderlypt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectEmpréstimopt_BR
dc.subjectConsignadopt_BR
dc.subjectFraudulentopt_BR
dc.subjectIdosospt_BR
dc.subjectVulnerávelpt_BR
dc.titleEmpréstimo consignado fraudulento contra pessoa idosa vulnerávelpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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