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Título: JUSTIÇA SOB PRESSÃO: clamor social e o poder de punir do Estado no caso Lázaro Barbosa
Autores: Andrade, Jennyfer Lopes de
Oliveira, Vitoria Tiffany Marques de
Silva, Raele Samila Pereira
Palavras-chave: Clamor Social
Mídia
Lázaro Barbosa
Lázaro Barbosa
Data: 10-Dez-2024
Citação: Trabalho de conclusão de curso apresentado à Rede de Ensino Doctum na Unidade de João Monlevade/MG, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador(a): Profa. Karina de Cassia Caetano.
Resumo: The present work aims to discuss the influence of public opinion and the media on the exercise of the State's punitive power, exemplified by the case of Lázaro Barbosa, highlighting the interferences between the cry for immediate justice and the principles of the Rule of Law. In 2021, Lázaro Barbosa became notorious for leading an escape that intensely mobilized security forces and generated extensive media coverage, revealing how public pressure can shape a state response, leading to actions that defy legal and ethical norms. The media narrative during the hunt for Lázaro intensified the perception of urgency, directing the State to act quickly and severely, compromising fundamental guarantees, such as due legal process and the presumption of innocence. The sensationalist coverage and social outcry developed into an environment where the state response was largely influenced by public opinion, challenging the balance between legal and popular justice. This context highlights the impact of social outcry on state action, raising concerns about the risk of evidence of fundamental rights when the State was supposed to meet the demand for immediate protection. The case of Lázaro Barbosa illustrates the dilemmas of the Brazilian criminal system in the face of the growing influence of public opinion, highlighting the importance of preservation as fundamental guarantees and the constitutional principles of the Rule of Law, even under intense social pressure.
Descrição: O presente trabalho tem como objetivo discutir sobre a influência da opinião pública e da mídia sobre o exercício do poder punitivo do Estado, exemplificado pelo caso de Lázaro Barbosa, destacando as tensões entre o clamor por justiça imediata e os princípios do Estado de Direito. Em 2021, Lázaro Barbosa tornou-se notório ao protagonizar uma fuga que mobilizou intensamente as forças de segurança e gerou ampla cobertura midiática, revelando como a pressão pública pode moldar a resposta estatal, levando a ações que desafiam normas legais e éticas. A narrativa midiática durante a caçada a Lázaro intensificou a percepção de urgência, pressionando o Estado a agir com rapidez e severidade, comprometendo garantias fundamentais, como o devido processo legal e a presunção de inocência. A cobertura sensacionalista e o clamor social contribuíram para um ambiente onde a resposta estatal foi amplamente influenciada pela opinião pública, desafiando o equilíbrio entre justiça legal e popular. Esse contexto evidencia o impacto do clamor social na atuação estatal, suscitando preocupações sobre o risco de violações de direitos fundamentais quando o Estado age para atender à demanda por punição imediata. O caso de Lázaro Barbosa ilustra os dilemas do sistema penal brasileiro frente à crescente influência da opinião pública, sublinhando a importância de preservar as garantias fundamentais e os princípios constitucionais do Estado de Direito, mesmo sob intensa pressão social.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5160
Aparece nas colecções:DIREITO JM

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