Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5165
Título: Saída temporária: aspectos controversos sobre a criminalidade e a ressocialização
Autores: Silva, Ana Beatriz Viana da
Andrade, Luana Pereira de
Quiuqui, Nubia Lorraine Guedes
Palavras-chave: Saída Temporária
Ressocialização do Apenado
LEP
Data: 10-Dez-2024
Citação: Trabalho de conclusão de curso apresentado à Rede Doctum de Ensino na Unidade de João Monlevade/MG, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Me. Karina Caetano
Resumo: This study examined the implications of recent legislation restricting temporary leave for inmates, analyzing its impact on resocialization and public safety. Through a systematic literature review, scientific articles addressing resocialization, temporary leave, and the prison system were analyzed. Research findings highlight the crucial role of temporary leave in the resocialization process. By allowing contact with the outside world, this measure fosters stronger family ties, develops social and professional skills, and reduces recidivism. Restricting temporary leave, by limiting inmate contact with society, significantly undermines the resocialization process. This measure violates constitutional principles such as the right to family and human dignity, and overburdens the prison system. The study concludes that resocialization is a complex process requiring measures to promote the social reintegration of ex-offenders. Temporary leave is an effective tool for achieving this goal, contributing to a more just and secure society. It is recommended that the legislation be revised to expand the criteria for granting temporary leave and ensure that all inmates have access to this important benefit.
Descrição: Este estudo investigou as implicações da recente legislação que restringiu a saída temporária para presos, analisando seu impacto na ressocialização e na segurança pública. Através de uma revisão sistemática da literatura, foram analisados artigos científicos que abordaram a temática da ressocialização, saída temporária e sistema prisional. Os resultados da pesquisa evidenciam a importância da saída temporária como ferramenta fundamental para a ressocialização. Ao permitir o contato com o mundo exterior, essa medida contribui para o fortalecimento de laços familiares, o desenvolvimento de habilidades sociais e profissionais, e a redução da reincidência criminal. A restrição à saída temporária, ao limitar o contato dos presos com a sociedade, compromete significativamente o processo de ressocialização. Essa medida viola princípios constitucionais como o direito à família e à dignidade da pessoa humana, além de sobrecarregar o sistema prisional. A pesquisa conclui que a ressocialização é um processo complexo que exige a adoção de medidas que promovam a reinserção social dos egressos do sistema prisional. A saída temporária é um instrumento eficaz para alcançar esse objetivo, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura. Recomenda-se a revisão da legislação, expandindo os critérios para a concessão da saída temporária e garantindo que todos os apenados tenham acesso a esse importante benefício.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5165
Aparece nas colecções:DIREITO JM

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