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http://hdl.handle.net/123456789/5191| Título: | A DEFINIÇÃO DO MODELO IDEAL DE GUARDA EM CONTEXTOS CONFLITANTES |
| Autores: | Jorge, Amanda Lacerda Alves Duarte, Leonara Victória Rocha Ferreira, Pedro Henrique Gonçalves |
| Palavras-chave: | Poder familiar Guarda compartilhada Melhor interesse da criança e do adolescente Guarda unilateral Guarda alternada |
| Data: | 10-Dez-2024 |
| Citação: | Professor orientador: Não identificado |
| Descrição: | O presente trabalho aborda sobre a definição do modelo ideal de guarda em contextos de conflito entre genitores, com foco na proteção do melhor interesse da criança e do adolescente. O objetivo é investigar a efetividade de diferentes modelos de proteção, sendo eles a guarda compartilhada, unilateral e alternada, nas situações em que a comunicação entre os pais é dificultada por divergências. Utilizando uma análise bibliográfica e jurídica, a pesquisa examina a aplicabilidade dos modelos à luz dos princípios constitucionais e das recentes mudanças legislativas. Conclui-se que a escolha do modelo de guarda deve ser feita com base na análise individual de cada caso, considerando a segurança e estabilidade dos filhos, tendo como entendimento que a guarda compartilhada segue como modelo “ideal”, a unilateral uma alternativa subótima e, por outro lado, a guarda alternada como concepção ilusória que deve ser combatida. Assim sendo, verifica-se que a intervenção do Estado é fundamental para mediar os conflitos e garantir um ambiente saudável para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5191 |
| Aparece nas colecções: | Direito |
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