1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE LEOPOLDINA
  3. Direito
Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5195
Registo completo
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Dênis Moreira Araújo-
dc.contributor.authorSilva, Eva Aparecida da-
dc.contributor.authorCândido, Márcia Gonçalves-
dc.contributor.authorOliveira, Marta Souza-
dc.date.accessioned2025-01-31T14:36:19Z-
dc.date.available2025-01-31T14:36:19Z-
dc.date.issued2024-12-10-
dc.identifier.citationProfessor orientador: Não identificadopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5195-
dc.descriptionO trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade da legítima defesa antecipada para mulheres vítimas de violência doméstica, que se distingue da legítima defesa clássica, pois não há agressão atual ou iminente. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica, análise dedutiva e método explicativo. Inicialmente, realiza uma discussão sobre o princípio da igualdade e a igualdade de gênero à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988, introduzindo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) como um exemplo de promoção da igualdade material de gênero, cujo objetivo específico é combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Após, descreve os tipos de violência e investiga como funciona o ciclo da violência doméstica contra a mulher. Ademais, revela o cabimento da legítima defesa putativa, que, embora não seja considerada legítima defesa clássica, configura neste caso uma hipótese de erro de proibição indireto escusável, em que a mulher acredita equivocadamente estar diante de uma agressão iminente, o que exclui a culpabilidade. Por fim, explora a tese da inexigibilidade de conduta diversa como tese alternativa à legítima defesa antecipada e à putativa, que afasta a culpabilidade pela impossibilidade de se exigir outra conduta da vítima em seu contexto.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectPrincípio da igualdade de gêneropt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectLegítima defesa clássicapt_BR
dc.subjectLegítima defesa antecipadapt_BR
dc.subjectLegítima defesa putativapt_BR
dc.titleA LEGÍTIMA DEFESA ANTECIPADA COMO CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE NOS CRIMES COMETIDOS POR MULHER CONTRA SEU COMPANHEIRO(A) NO AMBIENTE DOMÉSTICOpt_BR
dc.typeArticlept_BR
Aparece nas colecções:Direito

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
A LEGÍTIMA DEFESA ANTECIPADA COMO CAUSA DE EXCLUDENTE DE ....pdf452.6 kBAdobe PDFVer/Abrir
Mostrar registo em formato simples Visualizar estatísticas


Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.