Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/5197| Título: | DANOS DECORRENTES DO ABANDONO MORAL: UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE DESERDAÇÃO DO HERDEIRO NECESSÁRIO |
| Autores: | Moraes, Alexia Azevedo, Maria Luiza Fernandes Ribeiro, Rodrigo Buonincontro Cruz, Sarah Carolina Nascimento |
| Palavras-chave: | Abandono moral Deserdação. Sucessão Idoso Família Indignidade Herdeiros |
| Data: | 10-Dez-2024 |
| Citação: | Professor orientador: Não identificado |
| Descrição: | O presente trabalho visa analisar a viabilidade jurídica de incluir o abandono moral como hipótese de deserdação ou indignidade. Inicia-se com uma discussão sobre a evolução do direito de família, abordando seus conceitos e deveres. Em seguida, examina-se a definição de família segundo a Constituição, contrastando com a visão patrimonialista, e explora-se a dimensão protetiva do dever de cuidado, com base nos artigos 229 e 230 da Constituição Federal. Também é analisada a necessidade de atualizar as hipóteses de exclusão sucessória previstas no Código Civil. O trabalho também discute a necessidade de atualizar as hipóteses de exclusão sucessória do Código Civil e os princípios legais que justificam a inclusão do abandono moral como causa de deserdação ou indignidade, tratando-os como ilícitos que requerem reconhecimento e sanção. Realiza-se uma pesquisa exploratória baseada em bibliografias e documentos institucionais sobre o tema, empregando o método hipotético-dedutivo. A partir da problemática proposta, busca-se uma solução preliminar, defendendo que o abandono moral deve ser incluído como hipótese de deserdação ou indignidade, visando proteger os direitos dos ascendentes emocionalmente prejudicados. Sugere-se que essa inclusão fortaleceria o sistema jurídico, oferecendo proteção mais eficaz aos idosos e sancionando adequadamente o abandono moral. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5197 |
| Aparece nas colecções: | Direito |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DANOS DECORRENTES DO ABANDONO MORAL.pdf | 472.06 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.