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http://hdl.handle.net/123456789/5198| Título: | GARANTISMO PROCESSUAL: RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA COM GRANDE REPERCUSSÃO MIDIÁTICA |
| Autores: | Clemente, Bethânia Silva Oliveira, Luan da Silva de Queiroz, Stefane de Souza |
| Palavras-chave: | Júri Júri. Garantia Relativização Imparcialidade Princípios |
| Data: | 10-Dez-2024 |
| Citação: | Professor orientador: Não identificado |
| Descrição: | O presente artigo trata da garantia dos direitos do acusado em crimes de grande repercussão midiática, abordando o devido processo legal, o estudo de casos e a análise das ferramentas de desaforamento e sigilo do inquérito policial para assegurar a imparcialidade do julgamento pelo Tribunal do Juri. Realiza-se uma pesquisa qualitativa, em fontes secundárias, por meio de análises bibliográficas. Demonstra-se que é possível evitar a relativização dos direitos do acusado, uma vez que o desaforamento se mostra eficaz em casos de repercussão regional, enquanto o sigilo do inquérito é garantidor da prova produzida em plenário. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5198 |
| Aparece nas colecções: | Direito |
Ficheiros deste registo:
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