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Título: A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO DE TOMADAS DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TRIBUNAIS: Princípio da Duração Razoável do Processo X Direito ao Julgamento Justo
Autores: Mucida, Gilcristy
Souza, Jéssyca Leite de
Basílio, Laylla Lacerda
Machado, Maria Eduarda de Freitas
Pimentel, Thácylla Santos
Palavras-chave: Inteligência artificia
justiça
celeridade processual
direitos
fundamentais
duração razoável do processo
Data: 11-Dez-2024
Citação: Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Manhuaçu/MG, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora Supervisora: Julia Mara Rodrigues Pimentel.
Descrição: Este trabalho aborda o uso da inteligência artificial (IA) no sistema judiciário, em relação ao princípio da duração razoável do processo e direito ao julgamento justo. Com o crescente volume de processos judiciais, a adoção de IA nos tribunais visa otimizar a gestão dos casos, economizando tempo e aumentando a eficiência, o que levanta desafios importantes quanto à imparcialidade, transparência e supervisão humana, fundamentais para garantir julgamentos justos. Este estudo busca analisar como usar a IA de maneira célere sem comprometer tais direitos. O objetivo é investigar a viabilidade da IA nos tribunais para alcançar a celeridade sem sacrificar a justiça, estudar o princípio da duração razoável do processo, a atuação da IA em tarefas judiciais automatizadas e a importância de um julgamento justo. Utilizou-se revisão bibliográfica como metodologia. Conclui-se que, com regulamentação e supervisão adequadas, a IA pode contribuir para a eficiência judicial, desde que respeite os direitos fundamentais.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5255
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