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http://hdl.handle.net/123456789/5258
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Andrade, Arthur Lopes | - |
dc.contributor.author | Borel, Augusto Sérgio | - |
dc.contributor.author | Arruda, Gustavo Soares Nunes | - |
dc.date.accessioned | 2025-02-05T13:33:16Z | - |
dc.date.available | 2025-02-05T13:33:16Z | - |
dc.date.issued | 2024-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Manhuaçu/MG, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora Supervisora: Júlia Mara Rodrigues Pimentel | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/5258 | - |
dc.description | O objetivo deste trabalho é analisar como o Projeto de Lei N° 2.630/2020, conhecido como Lei das “Fake News”, poderá contribuir na gerência de informações das grandes mídias sociais. O propósito é aferir as implicações jurídicas e os desafios que surgem com a aplicação desse projeto de lei. Baseado no contexto que a liberdade de expressão deveria nos dar mais clareza nas informações, mas não é dessa forma que ocorre, pois também pode ajudar na divulgação de informações falsas. A legislação precisa mudar em alguns aspectos para combater certas ameaças, assim é vital entender que a extensão das medidas restritivas para combater as notícias falsas são cruciais para manter a ordem. O intuito é fazer uma análise das implicações legais e indagações que levantam a implementação do projeto. Com isso, serão observadas opiniões de diversas autoridades e autores, a fim de fornecer uma análise mais íntegra do projeto de lei. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | liberdade de expressão | pt_BR |
dc.subject | projeto de lei N° 2.630/2020 | pt_BR |
dc.subject | Constituição | pt_BR |
dc.subject | liberdade de informação | pt_BR |
dc.subject | democracia | pt_BR |
dc.title | ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO PL 2.630/2020: Desafios e Implicações da Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet sob um olhar jurídico | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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