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http://hdl.handle.net/123456789/5265| Título: | LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Uma análise na concessão de benefício assistencial para portadores de HIV |
| Autores: | Silva, Cláudia Faustina da Breder, Rhayra Mariane Lima Soares, Thalysson Salermo Gomes |
| Palavras-chave: | HIV estigma social assistência discriminação |
| Data: | 11-Dez-2024 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Manhuaçu/MG, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor/Supervisor: Soraya Cezar Sanglard Costa. |
| Descrição: | Este trabalho analisa a legislação e as políticas de inclusão voltadas às pessoas com deficiência no Brasil, com foco na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para portadores de HIV. O problema central reside nas dificuldades enfrentadas por essas pessoas para acessar o benefício, agravadas pelo estigma social e pelas interpretações restritivas da lei. O objetivo da pesquisa é examinar como a legislação atual reconhece o HIV como fator de deficiência e vulnerabilidade social, avaliando se o sistema assistencial efetivamente atende a essa população. A pesquisa conclui que, embora existam avanços normativos, barreiras burocráticas e sociais ainda limitam o acesso ao benefício. Como resultado, propõe-se um aprimoramento das políticas públicas para garantir maior inclusão e proteção social, assegurando o cumprimento dos direitos previstos na legislação e promovendo dignidade para os portadores de HIV. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5265 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.pdf | 286.39 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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