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http://hdl.handle.net/123456789/5267| Título: | OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DAS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS AUTISTAS: uma análise crítica da legislação sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana |
| Autores: | Aguiar, Clara Miranda de Paula Junior, Ervander Pedro de Rocha, Luiz Fellipe Silva Carvalho Neto, Vicente Valentim de Dutra, Vivian Rodrigues |
| Palavras-chave: | autismo dignidade humana LOAS reserva do possível |
| Data: | 11-Dez-2024 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Manhuaçu/MG, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora supervisora: Júlia Mara Rodrigues Pimentel |
| Descrição: | Este trabalho investiga a eficácia e as limitações da legislação previdenciária brasileira quanto aos direitos das famílias com crianças autistas, com foco no Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A pesquisa analisa a legislação à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, questionando até que ponto o Estado cumpre seu papel de garantir qualidade de vida e acesso aos tratamentos essenciais para essas famílias. O estudo adota uma abordagem interdisciplinar, utilizando análise documental, revisão bibliográfica e jurisprudência, e identifica as barreiras burocráticas e financeiras que dificultam o acesso a esses direitos. Além de contribuir para o debate acadêmico, o trabalho busca promover uma reflexão sobre a necessidade de políticas públicas mais inclusivas e eficazes. A partir dessa análise, espera-se fomentar melhorias nas políticas sociais e previdenciárias, alinhadas ao bem-estar e à proteção de grupos vulneráveis. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5267 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
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| OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DAS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS AUTISTAS.pdf | 223.53 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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