RESSOCIALIZAÇÃO CONTROVERSA E INCONSTITUCIONALIDADE COM O  FIM DA “SAIDINHA”: Quando o remédio vira veneno

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Título:	RESSOCIALIZAÇÃO CONTROVERSA E INCONSTITUCIONALIDADE COM O FIM DA “SAIDINHA”: Quando o remédio vira veneno
Autores:	Silva, Amanda de Fátima Moraes da Pereira, Gabriela de Carvalho Souza, Maisa Vitória Silva de
Palavras-chave:	saída temporária ressocialização dignidade da pessoa humana inconstitucionalidade
Data:	11-Dez-2024
Citação:	Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Manhuaçu/MG, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora Supervisora: Júlia Mara Rodrigues Pimentel
Descrição:	O presente estudo analisou a Lei 14.843/24 que revogou algumas hipóteses de saídas temporárias. Questionou-se se tal medida seria inconstitucional por inviabilizar a ressocialização do preso e ferindo, consequentemente, sua dignidade. Para tanto, o trabalho analisou o conceito e a finalidade da pena, estudou ainda os requisitos para a concessão da saída temporária, realizando uma análise comparativa da das possibilidades de permissão da saída temporária. Por fim, o trabalho, através de análise doutrinária, demonstrou que a Lei 14.843/24 revela-se inconstitucional, uma vez que representa verdadeira afronta a ressocialização do preso.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/5270
Aparece nas colecções:	DIREITO

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