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http://hdl.handle.net/123456789/5273| Título: | A NOVA PREVIDÊNCIA BRASILEIRA: ESTUDO DOS IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 |
| Autores: | Carmo, Juciellem Faria do Lima, Juliano Xavier Medeiros de Toledo, Letícia Aparecida Reis |
| Palavras-chave: | Reforma da Previdência Emenda Constitucional Benefícios |
| Data: | 10-Dez-2024 |
| Citação: | Professora oorientadora: Geórgia Beatriz Pereira Bitencourt |
| Resumo: | This work analyzes the effects of Constitutional Amendment 103/2019 on the Brazilian social security system. The study examines changes in the rules for granting benefits and their implications for the country's fiscal sustainability. The research highlights that the reform was a response to the financial and actuarial challenges faced by the pension system due to population aging. The new rules aim to reduce the pension deficit and balance public accounts in the long term. The methodology used combines bibliographical research and documentary analysis to provide a comprehensive view of the impacts of the reform. This study is relevant both for the formulation of public policies and for the academic understanding of the effects of pension reforms, contributing to future debates on the sustainability and justice of the Brazilian pension system. |
| Descrição: | Este trabalho analisa os efeitos da Emenda Constitucional 103/2019 no sistema previdenciário brasileiro. O estudo examina as mudanças nas regras de concessão de benefícios e suas implicações para a sustentabilidade fiscal do país. A pesquisa destaca que a reforma foi uma resposta aos desafios financeiros e atuariais enfrentados pelo sistema previdenciário devido ao envelhecimento populacional. As novas normas visam reduzir o déficit previdenciário e equilibrar as contas públicas a longo prazo. A metodologia utilizada combina pesquisa bibliográfica e análise documental para fornecer uma visão abrangente dos impactos da reforma. Este estudo se mostra relevante tanto para a formulação de políticas públicas quanto para a compreensão acadêmica dos efeitos das reformas previdenciárias, contribuindo para debates futuros sobre a sustentabilidade e a justiça do sistema previdenciário brasileiro. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5273 |
| Aparece nas colecções: | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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