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Título: Direito de acesso à justiça: o desafio da assistência jurídica pública aos detentos diante da escassez de recursos
Autores: Alvarenga, Gabriel Silva
Lima, Jaqueline Alves
Freire, Jéssica Santos
Viana, Michael Douglas Vieira
Beraldo, Rebeca Lopes
Palavras-chave: defensoria pública
assistência jurídica
população carcerária
acesso à justiça
orçamento público
Data: 10-Dez-2024
Citação: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenadoria do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Doctum de Vila Velha - Instituto Ensinar Brasil, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. João Guilherme Gualberto.
Resumo: This work investigates the limitations faced by the Public Defender's Office, which make it difficult to provide legal assistance to prisoners in Brazil, especially in the face of budget restrictions and a lack of defenders, questioning whether the increase in demand has been accompanied by the proportional growth of the budget allocated to this body. The methodology used employs documentary analysis and bibliographic review of laws, studies and government data to assess the impact of this disparity on prisoners' right to access to justice. The objective is to understand how the lack of resources and infrastructure compromises the Defender's Office's ability to guarantee effective legal assistance, especially when compared to the Public Ministry, whose structure is more robust. The research concludes that, without adequate reinforcement, the Public Defender's Office continues to be overloaded, limiting the right of convicts to a fair trial and exposing social and legal vulnerability. This reality reinforces the urgent need for budgetary reforms for a more accessible and equitable justice system.
Descrição: Este trabalho investiga as limitações enfrentadas pela Defensoria Pública, que dificultam a prestação de assistência jurídica aos detentos no Brasil, especialmente diante de restrições orçamentárias e carência de defensores, questionando se o aumento da demanda tem sido acompanhado pelo crescimento proporcional do orçamento destinado a este órgão. A metodologia utilizada emprega a análise documental e revisão bibliográfica de leis, estudos e dados governamentais para avaliar o impacto dessa disparidade no direito dos presos ao acesso à justiça. O objetivo é compreender como a deficiência de recursos e infraestrutura compromete a capacidade da Defensoria de garantir assistência jurídica efetiva, especialmente quando comparada ao Ministério Público, cuja estrutura é mais robusta. A pesquisa conclui que, sem reforço adequado, a Defensoria segue sobrecarregada, limitando o direito dos apenados a um julgamento justo e expondo uma vulnerabilidade social e legal. Essa realidade reforça a necessidade urgente de reformas orçamentárias para um sistema de justiça mais acessível e equitativo.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5288
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